Alimentos funcionais

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http://www.anvisa.gov.br/alimentos/comissoes/tecno_lista_alega.htm 09/08/2012 Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde, Novos Alimentos/Ingredientes, Substâncias Bioativas e Probióticos IX - Lista de alegações de propriedade funcional aprovadas
Atualizado em julho/2008NOTA: Para os produtos já registrados, as empresas têmo prazo até 30 de junho de 2009 para adequar a rotulagem aos novos requisitos. A partir de abril de 2008, os registros, petições e avaliações de alegações de alimentos serão analisados com base nas decisões atualizadas no site.

1 - As alegações horizontais, apresentadas a seguir, fazem parte de um processo contínuo e dinâmico de reavaliação das alegações aprovadas com base em evidênciascientíficas, empregando os princípios descritos no item III. Além disso, teve como objetivo a padronização das alegações, a fim de melhorar o entendimento dos consumidores quanto as informações e propriedades veiculadas nos rótulos destes alimentos.

2 - Em 2005 as alegações, anteriormente aprovadas, foram reavaliadas com o objetivo de padronizá-las, a fim de melhorar o entendimento dos consumidoresquanto às informações e propriedades veiculadas nos rótulos dos alimentos. Com esta reavaliação as alegações relacionadas à cafeína, ao sorbitol, ao xilitol, ao manitol, ao estearato de sódio, ao bicarbonato de sódio, ao ômega 6, aos ácidos graxos monoinsaturados e poliinsaturados (em óleos vegetais), e ao composto líquido pronto para consumo, não foram mais permitidas.

3 - As alegações para gomade mascar relacionadas ao sorbitol, xilitol e manitol foram reavaliadas em 2007, com base em novas evidências científicas e aprovada a alegação que consta do quadro abaixo.

4 - Os alimentos que apresentarem em seus dizeres de rotulagem e ou material publicitário, as alegações listadas a seguir, devem ser registrados na categoria de “Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e ou deSaúde”. Assim, devem ter registro prévio à comercialização, conforme anexo II da Resolução RDC nº. 278/2005. O registro de alimentos com alegações e a avaliação de novas alegações serão realizados mediante a comprovação científica da eficácia das mesmas, atendendo aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº. 18/99 e 19/99. 5 - As alegações aprovadas relacionam a propriedade funcional e ou de saúde aum nutriente ou não nutriente do alimento, conforme item 3.3 da Resolução nº. 18/99. No entanto, a eficácia da alegação no alimento deve ser avaliada caso a caso, tendo em vista que podem ocorrer variações na ação do nutriente ou não nutriente em função da matriz ou formulação do produto. 6 - As porções dos alimentos devem ser aquelas previstas na Resolução RDC 359/03 calculadas com base nosgrupos de alimentos previstos na referida resolução. Para maiores esclarecimentos consultar o Manual de Orientação das Indústrias 7- No caso de associação de nutrientes ou não nutrientes em um mesmo produto, a eficácia da alegação deve ser comprovada no produto, com o uso concomitante dos nutrientes ou não nutrientes.8 - No caso de alimentos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento (MAPA), as empresas devem inicialmente protocolar na Anvisa a petição 403, referente à solicitação de Avaliação de Alimentos com Alegações de Propriedades Funcional e ou de Saúde. A Anvisa enviará resposta da avaliação para a empresa, com cópia para a área competente do MAPA.9 - As alegações aprovadas relacionam a propriedade funcional e ou de saúde de um nutriente ou não nutriente doalimento, conforme o item 3.3 da Resolução nº. 18/99. No entanto, a comprovação da eficácia da alegação deve ser realizada caso a caso, considerando a formulação e as características do alimento. Portanto, o uso das alegações listadas abaixo em qualquer alimento só será permitido após aprovação da Anvisa. ÁCIDOS GRAXOS ÔMEGA 3 |
Alegação |
“O consumo de ácidos graxos ômega 3 auxilia na...
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