Alexy

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  • Publicado : 1 de novembro de 2012
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Introdução
Para aplicar os conceitos apresentados por Alexy, o nosso grupo escolheu a sentença que julgou o processo n° 69200-04.2011.5.21-0001.
O procedimento trata de uma ação trabalhista, onde o requerente postulou o pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário, férias vencidas em dobro de 2008 e 2009, acrescidas de um terço, férias proporcionais + 1/3, multa do artigo 477 da CLT,horas extras e indenização por danos morais.
Para tratar do mérito de cada pedido do requerente, o juiz apresentou uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção individual para cada ponto, os quais vamos aplicar o sistema proposto por Alexy.

Preliminar de inépcia

O primeiro ponto tratado, refere-se a impossibilidade do juiz julgar o 13°, haja visto a inexistência de dadossuficientes que o permitam uma analise de mérito. Sendo assim, apesar de saber a pretensão do autor, falta a premissa menor do argumento. Com a inexistência de um fato concreto não se pode fazer uso de uma regra normativa que autorize a pretensão.

Para fundamentar seu argumento que extingue o processo quanto ao pedido do 13°, o juiz faz uso do Art. 267 e 295, o que podemos perceber dar forma a umajustificativa interna genérica.

1. Quando o juiz indeferir a petição inicial deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito.
a. Tx ͢ ORx
2. Quando for inepta a petição inicial será indeferida
b. M¹x ͢ Tx
3. Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, considera-se inepta a petição inicial.
c. M²x ͢ M¹x
4. Quando ocorre faltade dados a narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.
d. M³x͢͢ ͢ M²x
5. Não houve apresentação de dados quanto ao ano referente ao 13° peticionado
e. M³d
6. Extingue-se o processo sem resolução de mérito
f. ORd 1)- 5)

Aviso prévio indenizado
Neste momento o senhor juiz não apresenta uma justificativa interna para seu argumento, mas invalida oargumento apresentado pelo requerente com base em uma justificativa externa. Explico, para o argumento da parte ser valido, não se espera apenas uma forma argumentativa que possa ser sustentada pelo sistema juridico, a premissa menor tem que ser considerada valida, pois se essa não é veridica, não se pode falar em aplicar a norma trazida pela premissa maior.
A invalidade foi dada com base em umenunciado empirico, uma maxima de presunção racional. O juiz possuia uma prova que demonstrava equivoca a premissa menor.
Importa esclarecer que a sentençã apenas refere-se a essa prova, sem deixar claro do que se trata, todavia esta foi apresentada, e não impugnada pela outra parte.
Horas extras e indenização por danos morais
Neste momento o argumento se prende a Argumentação Judicial, quepara Alexy é um dos limites do discurso pratico. Observe que o juiz não faz referencia direta a nenhuma norma judicial.
Ainda assim, podemos perceber a existência do procedimento judicial, onde a parte optou por não fazer uso do Contraditório. Momento o qual se recusa a exercer as oportunidades apresentadas pelas regras básicas do Discurso Pratico, dispensando assim o que Alexy chama de Regras daRazão.
Neste sentindo o juiz aceita como valida a argumentação do requerido, desconsiderando a do requerente, pois a não impugnação, leva a crer uma aceitação tácita, dando validade ao argumento contrario, por concepção das regras fundamentais do discurso, onde a premissa é validada pela aceitação das partes. Vejamos:
Em que pese aduza a parte autora o prolongamento em jornadas exaustiva,pleiteando em razão disto o pagamento de horas extras e a condenação da empresa ré em indenização por danos morais decorrentes de aquisição de doença cardíaca fundada em esgotamento físico pela longa jornada, observa-se que deixou de impunar os controles de jornada.
Além do mais, note-se que também não impugnou os contracheques que chegam a acusar o adimplemento de algumas horas extras, fazendo...
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