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  • Publicado : 19 de março de 2013
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O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA

Embora algumas vezes as pessoas confundem Direito e Lei escrita, se partimos do pressuposto de que um conjunto de regras ou normas que regulamentam uma sociedadepode ser chamado de direito, todas as comunidades humanas que existem ou existiram no mundo – indiferentemente de quaisquer características que tenham – produzem ou produziram seu “Direito”.
Porém, sóse pode estudar a História do Direito a partir do advento da escrita (que varia no tempo e de povo para povo), antes disso chama-se Pré-história. Já nessa Pré-história há instituições que dependemmuito de conceitos jurídicos, como o casamento, poder paternal ou maternal, propriedade, contratos, etc.
Povos sem escrita ou ágrafos ( a= negação + grafos= escrita) não tem um tempo determinado. Podemser homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou até mesmo tribos da floresta Amazônica que ainda hoje não entraram em contato com o homem branco.
Diante dessamultiplicidade de povos e tempos será comentada alguma característica geral desses grupos:
1. São abstratos: como são direitos não escritos, a possibilidade de abstração fica limitada. As regrasdevem ser decoradas e passadas de pessoa para pessoa de forma mais clara possível.
2. São números: cada comunidade tem seu próprio costume e vive isolada no espaço e, muitas vezes, no tempo. Os raroscontatos entre grupos vizinhos têm como objetivo a guerra.
3. São relativamente diversificados: esta distância (no tempo e no espaço) faz com que cada comunidade produza mais dissemelhanças doque semelhanças em seus direitos.
4. São impregnados de religiosidade: como a maior parte dos fenômenos são explicados, por estes povos, através da religião, a regra jurídica não foge a estecontexto. Na maior parte das vezes a distinção entre regra religiosa e regra jurídica torna-se impossível.
5. São direitos em nascimento: a diferença entre o que é jurídico e o que não é muito difícil....
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