Advocacia privada

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
CAMPUS NORTE
CURSO DE DIREITO

ADVOCACIA PRIVADA

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão geral sobre a advocacia privada, desde a formação para o exercício da atividade jurídica, aspectos históricos, a ética do advogado e a importância do exercício profissional para o Estado Democrático de Direito. O público alvo são os alunos deprimeira fase do curso de Direito da UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina. Foi inicialmente realizado um aprofundamento teórico sobre o tema, através de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas a dois profissionais atuantes na área em estudo. Os resultados obtidos são de cunho informativo, relevantes aos acadêmicos que poderão prestar à sociedade a sua contribuição nessacarreira jurídica, objetivo que foi alcançado ao longo da pesquisa e exposto a seguir.

Palavras-chave: Advocacia; Históricos; Ética; Democrático.

1. INTRODUÇÃO

Desde sua origem o homem tem buscado formas para instituir um método de comunicação. De fato, no início o indivíduo era pouco apegado as suas raízes e, sempre que necessário, partia de um local a outro, buscando melhorescondições de vida. O tempo impôs mudanças, o homem deixa de ser nômade para se tornar sedentário. Passa a permitir que outros indivíduos de culturas diferentes interajam em busca de interesses comuns. Com isso criam-se novas premissas que, por meio do conhecimento popular, ou vulgar, é passado entre gerações. Esses fatores que interligaram os povos deram origem à sociedade que, através de sua formação,por meio de contratos, leis e normas lapidou os costumes, transformando-os em aspectos jurídicos. Aparece, a partir desse momento, a figura do Advogado, que personifica o acesso ao direito, à justiça e a equidade social.
O que é advocacia privada, sua evolução histórica, os aspectos profissionais, a área de atuação e os reflexos sociais, éticos e políticos dessa carreira jurídica? Com o objetivode responder a essa pergunta, a fim de dar aos alunos de primeira fase do curso de Direito UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina – uma visão geral sobre a advocacia privada, além de contribuir para uma postura diferenciada, visto que dia a dia requer absoluto comprometimento, técnica apurada, compromisso social e comportamento ético, foi elaborado o presente artigo. Com base em autorescomo Roberto Aguiar, César Luiz Pasold, Inez Geralda Silva, Maria Helena Diniz, Roberto Aguiar, Antônio Carlos Cintra, Hanz Kelsen, além de pesquisas na internet, consultando artigos de Saul Tourinho Leal, Sérgio Resende de Barros, Éderson Garin Porto, Roberta Brenner Portinho, entre outros, buscou-se o apoio necessário para o desenvolvimento desse trabalho.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. HISTÓRICODA ADVOCACIA

“Aprendei a fazer o bem; procurai o que é justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas (Isaías, I, 17)”. Conforme Apgaua (2011), a exortação de Isaías identifica na história dos povos antigos a preocupação em defender as causas dos necessitados. Segundo Portinho (2006), na Grécia grandes oradores como Péricles, Demóstenes, Aristides, Isócrates,entre outros, por sua retórica e forte persuasão foram considerados defensores públicos. Os sofistas surgiram como uma corrente pensante contrária a dos filósofos, que utilizavam a retórica para enganar. Considerados manipuladores da verdade, utilizavam-se da ardileza para iludir os interlocutores e, com essa habilidade, ganhavam as causas que defendiam. A autora faz ainda referência aos Romanos queproduziram a Lei das XII Tábuas, em 450 a.C., resultado da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus.
Para Boudin (2007), a profissão de advogado, em sua forma atual, não é antiga. Em 1327, por uma ordenança de Philippe de Valois, é constituída em França a ordem dos advogados. Inicialmente recrutado entre o clero, e com base no Direito Romano, o advogado fazia juramento sobre os Santos...
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