Adolescente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SERVIÇO SOCIAL

PORTIFÓLIO INDIVIDUAL

Almenara
2011

TRABALHO APRESENTADO À UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, CURSO SERVIÇO SOCIAL, COMO ATIVIDADE DA DISCIPLINA ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES, MÓDULO I.
Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane

Almenara2011

1 Introdução

A criança e o adolescente receberam atenção e tratamento diferentes no decorrer da história da sociedade brasileira. A década de 1980, em particular, foi fundamental para a construção da noção que se tem hoje, no Brasil, sobre a população infanto-juvenil.
O auge desse processo foi, sem dúvida, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei 8069, de 13 de julho de 1990). Considerados sujeitos com direitos, pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, crianças e adolescentes têm sido o foco de diversas ações e mobilizações na sociedade, na perspectiva da sua proteção. Como afirma Volpi (2001), situações envolvendo maus tratos, abuso e exploração, por exemplo, mobilizam segmentos sociais para o seu
enfrentamento, coibição emodificação.
A problemática do adolescente em conflito com a lei é tratada de maneira diferenciada pela sociedade, que parece se mobilizar mais facilmente quando se trata de defender vítimas de possíveis agressores (Volpi, 2001). Os adolescentes que cometem atos infracionais, em geral, são percebidos e denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, entre outras denominaçõespejorativas.

2 Desenvolvimento

Os fatores relacionados à prática de atos infracionais pelos adolescentes é resultado de múltiplas determinações, demandando diferentes olhares para a sua compreensão. Nesse sentido, configura-se como uma área de convergência de várias disciplinas, não sendo possível a construção de uma definição geral e definitiva.
Assis (1999) propõe ummodelo de análise da problemática do adolescente autor de ato infracional que incorpora três níveis de conceitualização: o estrutural, o sociopsicológico e o individual. O nível estrutural, conforme a autora, aborda as condições sociais dos adolescentes que vêm a cometer delitos; o sociopsicológico se refere ao grau de controle das instituições − família, escola, grupo de amigos, entre outras − emrelação aos adolescentes; já, o individual diz respeito aos aspectos biológicos e psicológicos: os mecanismos internos dos
jovens.
Na sua pesquisa, Assis (1999), sem desconsiderar o contexto mais amplo no qual a problemática está inserida, revela de qual modo as diferentes determinações atuam sobre cada indivíduo de maneira única, valorizando os aspectos subjetivos. A autora discutesituações em que, oriundos do mesmo âmbito familiar, alguns jovens se tornam infratores enquanto outros vivem dentro da legalidade.
Tejadas (2005), em estudo realizado sobre as determinações da reincidência junto a adolescentes autores de ato infracional, no Município de Porto Alegre, discute a temática à luz da perspectiva da garantia dos Direitos Humanos. A autora desenvolve suasreflexões a partir de três eixos: o contexto da vida privada dos adolescentes (as relações familiares e o contexto social de maior proximidade); as determinações relacionadas ao acesso às políticas públicas (notadamente trabalho, lazer, esporte, cultura, educação e saúde) e ao atendimento oferecido
pelo Sistema de Justiça.
Na pesquisa de Tejadas (2005), evidencia-se a complexidade dofenômeno da reincidência, tendo as determinações como eixo comum “o não-pertencimento dos adolescentes a estruturas e relações que lhes possibilitem encontrar sentido e projetar um futuro” (p. 279). A reincidência é definida pela autora como “uma caixa de ressonância das políticas públicas e do próprio Sistema de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional” (p. 279), sendo destacada a...
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