Ad direito empresarial - unisul

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
Atividade de Avaliação a Distância


Disciplina: Direito Empresarial
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Professor:
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Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via EspaçoUnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:
1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;
2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;
3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;
4. Não deixe de citar asfontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
O direito comercial sofreu mudanças ao longo da sua história, onde as sociedades foram alteradas parasociedades empresariais , havendo uma substituição de comerciantes. E assim foram surgindo novos conceitos de empresários, que teve grande influencia em toda a Teoria da Empresa Francesa, e de atos comerciais; essas sociedades estabeleceram normas gerais e títulos de créditos, portanto unificando uma legislação básica e ao mesmo tempo mantendo em vigor a legislação especifica. Com o advento doatual Código Civil Brasileiro, o qual entrou em vigor no ano de 2003 estabelecendo mudanças substanciais no Direito Comercial, tendo como marco inicial a mudança da denominação de "Direito Comercial" para "Direito Empresarial". Esta mudança ocorreu em virtude da substituição da noção de comerciante pela nova conceituação de empresário. A partir daí, as mudanças estão no abandono da Teoria dos Atos doComércio, colocando fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, e iniciando a fase subjetiva mais que moderna com a Teoria da Empresa, criada pelos italianos em 1942, e na unificação de alguns temas do Direito Comercial com o Código Civil.
As novas concepções implementadas no novo Código Civil, concebeu ao ramo do Direito Comercial o aperfeiçoamento necessário ao pleno exercício doempresário do século XXI. Destacam-se como mudanças marcantes: - a unificação das Obrigações Civis e Mercantis, extinguindo a distinção entre sociedades civis e comerciais, dando lugar as sociedades empresariais, as quais têm natureza econômica; - sociedades simples foram concebidas em sociedades empresariais; - foram criadas normas gerais dos títulos de crédito consolidando a legislação básica, entretantomantendo em vigor a legislação esparsa específica; - a criação do livro II, intitulado "Do Direito da Empresa", estabelecendo as normas básicas do novo Direito Empresarial. Em suma, o Direito Comercial agora segue a tendência unificadora com a legislação civil e que se baliza segundo a moderna Teoria da Empresa, regula as relações geradas nos negócios e nas atividades dos empresários(comerciantes) desde o momento da constituição de uma empresa ou da constituição de uma pessoa física em empresário individual.

Referência

L. didático, Direito Empresarial. 3ª. ed. Palhoça: Unisul Virtual, 2009 .

Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/2899/a-teoria-da-empresa-o-novo-direito-comercial
2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):
a) ( ) Nasociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;
b) (X) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;
c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;
d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada,...
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