31761 37097 31761 37097 G Direito Empresarial II 03

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Empresarial II
Curso: Direito
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:
Marcos emitiu um cheque no valor de R$ 200.000,00 ao portador contra uma agência do Banco do Brasil situada em Palhoça/SC, constando do documento "Porto Alegre/RS, 28 maio de 2014", e entregou a Manoel. Manoel passou o cheque para Roberto. Roberto preencheu seu nome no campo apropriado e depositou o cheque na sua conta em 29 de maio de 2014, mas o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. No título, consta, ainda, a assinatura de Jorge no anverso da cártula.
Com base no que você estudou sobre os princípios gerais dos títulos de crédito, especificamente sobre o cheque, e, ainda, com base nos normativos legais, analise o caso apresentado a seguir e responda as questões solicitadas, indicando a fundamentação legal e doutrinária para cada situação proposta.
Questão 1: Neste caso, que figuras jurídicas assumem Manoel e Jorge? Indique e explique o fundamento jurídico que sustenta a sua resposta.
Questão 2: Se o cheque tivesse sido apresentado ao banco antes da data prevista no documento e tivesse sido pago pelo banco, que medidas Marcos poderia tomar em relação ao banco? E em relação a Manoel? Justifique a sua resposta a partir da base legal.
Questão 3: Como o cheque foi devolvido sem fundos, de quem Roberto poderá cobrar? Poderá cobrar de Marcos? De Manoel? De Jorge? Justifique a sua resposta a partir da base legal.
Questão 4: Houve prescrição cambial? Indique quando pode ser verificada. Que ações são cabíveis na situação apresentada? Justifique sua resposta a partir da base legal.