Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Empresarial
Curso: Ciências Contábeis

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro, em 2003, houve mudanças significativas, desde a estrutura básica das sociedades à sua administração.
O Direto Comercial, então, sofreu diversas mudanças, passando a ser denominado Direito Empresarial. A mudança deveu-se à substituição da noção de comerciante para empresário. Criou-se a sociedade empresarial, de natureza econômica, onde houve a junção das obrigações civis e mercantis. Até a criação do novo Código Civil, havia uma divisão entre as atividades mercantis ( indústria ou comércio) e atividades civis ( prestadoras de serviços).
O Direito Comercial evoluiu de acordo com sua adaptação às circunstâncias econômicas.
O Direito Comercial, a partir de então, passou a reger-se pela economia de mercado (regime econômico predominante no Brasil), porém com a interferência do Estado, através da normatização administrativa disciplinar. Desde então, é verificada crescente importância dos consumidores, visto que, para defender seus interesses e direitos, é criado Código de Defesa do Consumidor.
Em suma, com o novo Código, o Brasil adota a moderna teoria da Empresa como modelo de disciplina da atividade econômica. Regulamenta do maneira mais explícita as empresas. Adotou-se o regime de empresariedade em abandono ao regime de comercialidade. Passou a reger novas regras ao regime das empresas, que de acordo com suas complexidades se fizeram necessárias.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios