Ad direito empresarial unisul

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Disciplina: Direito Empresarial
Curso: Gestão Financeira
Professor:
Nome do aluno:
Data: 21 de outubro de 2011

Orientações:
▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:
1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;
2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;
3.Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;
4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique suaresposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
O comércio se desenvolveu em larga escala nas sociedades primitiva. Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio mais avançado e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles, e é nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito comercial. Falasse, então, naprimeira fase deste ramo do Direito, Nesta primeira fase do Direito Comercial, ele compreende os usos e costumes mercantis observados na disciplina das relações jurídico-comerciais.
Uma outra característica marcante desta fase inicial do direito comercial é o seu caráter subjetivista, devido as corporações de ofício (comerciantes associados a corporação).
A 2ªfase, conhecida como objetiva, surge com a Revolução Francesa que com a difusão dos ideais de igualdade e liberdade, pôs fim aos privilégios criados pelas corporações de ofício, há o desdobramento da base da pessoa do comerciante para outros elementos, mais do que um sujeito (o comerciante), um objeto ( atividade, um ato de comércio). Justamente essa fase ficou conhecida como a fase dos atos docomércio.
Outras atividades econômicas, tão importantes quanto o comércio, não se encontravam na enumeração legal dos atos de comércio. Algumas delas porque se desenvolveram posteriormente (ex.: prestação de serviços).
Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comércio, para adotar a teoria italiana da empresa, chega ao fim à fase objetivadentro do direito Comercial, as mudanças iniciam-se pela própria expressão Direito Comercial por Direito Empresarial, e inaugura a fase contemporânea que trata do empresário e a sociedade empresária. As obrigações civis e mercantis foram unificadas, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais as sociedades simples foram alteradas para sociedades empresariais, Desaparece a figurado comerciante, e surge a figura do empresário.
Não se fala mais em comerciante, como sendo aquele que pratica habitualmente atos de comércio. Fala-se agora em empresário, sendo este o que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (CC/02, art. 966).

Fonte:
-http://www.iesb.br/atena/arquivos/revista/artigo1.pdf.
2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;
b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;
c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;
d) ( )...
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