Acordo coletivo

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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2013 SINTTEL-MG/GVT Pelo presente instrumento de acordo que fazem entre si, de um lado, GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, com sede na Rua João Paulino Vieira FilhoJ 752, Centro, Maringá/PR - CNPJ 03.420.926/0001-24, doravante denominada GVT, por seus representantes legais abaixo assinados e, de outro lado, seus empregados, representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ/MF 17.449.463/0001-38, com sede na Rua Senador Lúcio Bitencourt, 140, Carlos Prates Belo Horizonte/MG, doravante denominado SINTTEL-MG, por seus representantes legais abaixo assínadosj tem entre si justo e acordado as seguintes condições:

CAPÍTULO 01 -SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTESALARIAL Os salários dos empregados da GVT serão reajustados a partir de 1° de setembro de 2011, no percentual de 8% (oito pontos percentuais), aplicados sobre os salários vigentes em 31 de Agosto de 2011, até o limite salarial de R$ 3.692,00 (três mil seiscentos e noventa e dois reais), e, de 7,4% (sete vírgula quatro pontos percentuais) para os salários acima de R$ 3.692,01 (três mil seiscentos enoventa e dois reais e um centavo), inclusive. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Excluem-se do reajuste salarial os empregados ocupantes de cargos denominados Presidência, Vice-Presidência e Diretoria. PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos empregados admitidos entre os meses de Setembro/2010 e Agosto/2011, o pagamento de que trata o caput será pago proporcionalmente aos meses trabalhados neste período, considerando-se parcelade mês igual ou superior a 15 dias como mês integral (1/12 avos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS A GVT efetuará o pagamento dos salários de seus empregados até o último dia útil de cada do mês.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA COMPENSAÇÃO DAS ANTECIPAÇÕES SALARIAIS

Qualquer aumento salarial concedido entre 1° de setembro de 2010 e 31 de agosto de 2011 não poderá ser utilizadopara compensação do reajuste previsto na cláusula primeira. Os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos reajustes salariais, espontâneos, coercivos, acordados ou abonados até 31 de agosto de 2011, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários da categoria até 1° de setembro de 2011.

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CAPÍTULO 02 - GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS CLÁUSULA QUARTA- DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A GVT antecipará, mediante requerimento dos seus empregados, a parcela correspondente à metade do valor do décimo terceiro salário aos empregados, por ocasião do gozo das férias e a segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro.

CLÁUSULA QUINTA- DA SOBREPOSIÇÃO DE VANTAGENS
A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar regulamentadora dos preceitosconstitucionais, substituirá, quando aplicável, direitos e deveres previstos neste Acordo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedadas em qualquer hipótese a acumulação.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO EVENTUAL DE PRÉMIOS OU BONIFICAÇÕES EXCEPCIONAIS, POR LIBERALIDADE DA EMPRESA A GVT e o SINTTEL acordam que os pagamentos de gratificações, por ocasião da rescisão, denatureza eventual e não salarial, efetuados por liberalidade da GVT a seus empregados, em caráter excepcional e condicional, não integrarão a remuneração e nem se constituirão como base de cálculo do FGTS e do INSS, conforme expressamente excepcionado pelo artigo 214, parágrafo 9°, inciso 5° do decreto n° 3.048, de 06/05/99. Esses pagamentos estarão sujeitos, apenas, a incidência do Imposto deRenda na fonte, a teor das disposições contidas nos artigos 620 e 624 do regulamento do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, e no parecer normativo (CST n° 93/74).

CLÁUSULA SÉTIMA- DA PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA A GVT e o SINTTEL se comprometem a iniciar a negociação, até a data de 31 de março de 2012, das condições e normas para a apuração de...
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