Abc do sus

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ABC DO SUS
DOUTRINAS E PRINCÍPIOS

Brasília/DF 1990

ABC do SUS - Doutrinas e Princípios

APRESENTAÇÃO
O Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Estão aqui consagradas certamenteas aspirações de milhões de brasileiros que desejam um SUS que resgate a dignidade do setor saúde em todos os níveis, com descentralização, hierarquização, universalização e certamente com eficiência e resolutividade. Para elaborar este documento a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde -SNAS recorreu à participação de instituições e profissionais de saúde que se empenharam em definir, numalinguagem simples e direta, o que devemos fazer para tornar o SUS modelo aplicado de saúde, confiável e com credibilidade. Foram valiosas as sugestões recolhidas do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, bem como das equipes mobilizadas pela própria Secretaria para que houvesse um consenso do mais amplopossível e a deliberação de que precisamos avançar para darmos consistência às ações de saúde. A primeira cartilha consagra “Doutrinas e Princípios” e a segunda, “Planejamento Local”, a terceira, “Nomenclaturas, Parâmetros e Instrumentos de Planejamento”, a Quarta, “Comunicação Visual do SUS”. Desta forma, o Ministério da Saúde coloca à disposição de todos os integrantes do SUS o conjunto inicial dasações, atitudes e atividades que necessariamente serão implantadas. Esta missão requer de todos nós um esforço redobrado, principalmente dos que estão nas atividades de ponta. A saúde desceu no Brasil a níveis de desconforto e desesperança. Cada mudança que operarmos no âmbito do SUS será um gesto de compreensão e grandeza para retirá-la da inação e da ineficiência. Aos estados e municípios, aosprofissionais de saúde, às instituições privadas, filantrópicas e de ensino, todos somos parceiros do SUS para promovermos a modernidade do Sistema com mais ações do que com palavras.

Brasília, Dezembro de 1990. ALCENI GUERRA Ministro de Estado da Saúde

Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde

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ABC do SUS - Doutrinas e Princípios

O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE?Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros:


um quadro de doenças de todos ostipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão; completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros; excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorremos problemas; recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento e em comparação com outros países; desperdício dos recursos alocados para a saúde, estimado nacionalmente em, pelo menos 30%, produzido por incompetência gerencial; baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos do atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiõesmais carentes; falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instâncias políticoadministrativas do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório e descompromisso com as ações e falta de responsabilidade com os resultados; desempenho desordenado dos órgãos públicos e privados conveniados e contratados, acarretando conflito entre os setores público e privado, superposição de...
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