4 ABC Do SUS

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SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS


O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE?

Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro.
O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintesaspectos, entre outros:

• Um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão;
• Completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros;
• Excessiva centralização implicando por vezes emimpropriedade das decisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorrem os problemas;
• Recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento e em comparação com outros países;
• Desperdício dos recursos alocados para a saúde, estimado nacionalmente em, pelo menos 30%, produzido por incompetência gerencial;
• Baixa cobertura assistencial da população, com segmentospopulacionais excluídos do atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiões mais carentes;
• Falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instâncias político- administrativas do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório e descompromisso com as ações e falta de responsabilidade com os resultados;
• Desempenho desordenado dos órgãos públicos e privados conveniados econtratados, acarretando conflito entre os setores público e privado, superposição de ações, desperdícios de recursos e mau atendimento à população;
• Insatisfação dos profissionais da área da saúde que vêm sofrendo as conseqüências da ausência de uma política de recursos humanos justa e coerente;
• Insatisfação da população com os profissionais da saúde pela aparente irresponsabilidade para comos doentes, greves freqüentes, freqüentes erros médicos e corporativismo se sobrepondo à saúde do povo;
• Baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais;
• Ausência de critérios e de transparência dos gastos públicos, bem como de participação da população na formulação e gestão das políticas de saúde;
• Falta de mecanismos de acompanhamento,controle e avaliação dos serviços;
• Imensa preocupação e insatisfação da população com o atendimento à sua saúde.

À partir desse diagnóstico e de experiências isoladas ou parciais acumuladas ao longo dos últimos 10 anos, e especialmente baseando-se nas propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986, a Constituição de 1988 estabeleceu pela primeira vez de forma relevante, uma seçãosobre a saúde que trata de três aspectos principais:

Em primeiro lugar incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes o meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação, etc.); o meio sócio-econômico e cultura (ocupação renda, educação, etc.); os fatores biológicos (idade, sexo, herança genética, etc.); e a oportunidade deacesso aos serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Isso implica que, para se ter saúde são necessárias ações em vários setores, além do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde. Isto só uma política governamental integrada pode assegurar.
Em segundo lugar, a Constituição também legitima o direito de todos sem qualquer discriminação às ações de saúde em todos osníveis, assim como, explicita que o dever de prover o pleno gozo desse direito é responsabilidade do Governo, isto é, do poder público.
Isto significa que, a partir da nova constituição, a única condição para se ter direito de acesso, aos serviços e ações de saúde, é precisar deles.
Por último, a Constituição estabelece o Sistema Único de Saúde—SUS, de caráter público, formado por uma rede de...
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