Inss

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4745 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇAO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia quefaz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

No Brasil, a Previdência Social surgiu com a Lei “Elói Chaves”, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os Ferroviários,em 1923. A partir de 1926, a legislação foi estendida a outras classes de trabalhadores, dentre os quais os marítimos, portuários, funcionários públicos e civis da União, eletricistas, mineiros, aeroviários e estivadores. As Caixas eram administradas por conselhos compostos por representantes dos empregados e empregadores. Os recursos para financiar os benefícios vinham de contribuições deempregados - 3% do salário, dos empregadores – 1% da renda bruta e da União. As Caixas ofereciam assistência médica, aposentadoria e pensões, serviços funerários e seguro desemprego após dez anos de trabalho. Como as Caixas só atendiam aos empregados de grandes empresas, a partir de 1933 o governo reestruturou o modelo, criando os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), por categoria deprofissão, tais como:

 IAPM: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos;
 IAPC: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários;
 IAPB: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários;
IAPI: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários;
IAPTC: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transporte de Cargas;
IAPSE: Instituto de Aposentadoria e Pensão dosServidores do Estado.
As Caixas eram distintas, isto é, cada uma delas possuía sua legislação, plano de custeio e benefícios próprios. Com isso, alguns Institutos conseguiam se manter sem dificuldades e outros não, causando insatisfação entre os trabalhadores. Por esta razão, em 1960, foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS ,unificando a legislação aplicada aos Institutos deAposentadoria e Pensões, estabelecendo um plano único de custeio e benefícios.Em 1963 foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL.

No ano de 1966 foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e o Regime Financeiro de Repartição, utilizando os superávits de alguns Institutos para cobrir os déficits de outros. O INPS passou a prestar assistência médica, pagarbenefícios e arrecadar contribuições. O governo assumiu total controle do sistema, excluindo trabalhadores empregadores de sua gerência. Por outro lado, a LOPS estendeu a cobertura previdenciária a toda à população urbana, exceto domésticas e religiosos.
.A década de 70 foi marcada pela expansão da cobertura, que passa a incluir os trabalhadores rurais, em 1972, através do Pró-Rural, e depois asempregadas domésticas, os trabalhadores temporários e os atletas profissionais. Em 1974 foi instituído o Amparo Previdenciário para as pessoas com mais de 70 anos ou inválidos. O ano de 1977 ficou marcado com a instituição do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, cuja gestão era feita pelo Ministério da Previdência e Assistência Social – MPS, que havia nascido dodesmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, em 1974. O SINPAS era composto por:
 
INPS: Instituto Nacional da Previdência Social: Responsável pela concessão de benefícios;
IAPAS: Instituto de Arrecadação Previdenciária e Assistência Social: Responsável pela administração financeira; 
INAMPS: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social;
DATAPREV: Empresa de...
tracking img