é Possível Identificar Alguma Relação Entre Esse Tipo De Organização Jurídica Estabelecida Por Portugal Com Nosso Sistema Jurídico Atual

América Latina se utiliza a expressão “sociedade civil”, atualmente a expressão “organizações da sociedade civil” vem sendo utilizada como um conjunto de instituições que se distinguem do Estado. O manual sobre as instituições sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais adotou critérios com características para definir entidades que comporiam o terceiro setor, esses critérios foram referendados pelos participantes do VI Encontro Ibero-Americano do terceiro setor. Página 17 a 20.…

ele relacionadas , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito,

2.4.1 A Era das Ordenações a) As Ordenações Afonsinas Esta legislação, nasceu com intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, principalmente durante e depois da Revolução de Avis, que foi resultado de uma crise econômica do século XIV somada a uma crise dinástica. Com o maior poder de sustentação de uma guerra a burguesia conseguiu colocar no poder o irmão “bastardo” de D. Fernando que, em 1385 foi oficialmente coroado com o nome de D. João I

presumido 19 2.4.5 Lucro arbitrado 19 2.5 Tipos de planejamento 20 2.5.1 Elisão fiscal 20 2.5.2 Evasão fiscal 21 2.5.3 Elusão 21 2.5.4 Como fazer planejamento eficaz 22 3 METODOLOGIA 24 3.1 Tipo de pesquisa 24 3.1.1 Quanto aos fins 24 3.1.2 Quanto aos meios 24 3.2 Universo e amostra 24 3.3 Instrumento de coleta de dados 24 4 RECURSOS 25 5 CRONOGRAMA 26 REFERÊNCIAS 27 1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema Um eficaz sistema de gestão tributária para…

Sumário Capitulo - 1 - Histórico da Propriedade Imóvel 4 1.1 - da Propriedade Imóvel no Brasil 6 Capitulo – 2 – Sistemas Notariais 8 2.1 - Sistema Notarial na América do Sul 9 2.1.1 Sistema Notarial na Argentina 9 2.1.2 - Sistema Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel 10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de…

que se deduziu tripalium, designativo de instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para debulhar as espigas, rasgar ou esfiar o linho. Mais tarde, ganhou o sentido moral de sofrimento, fadiga, encargo, e depois adquire o sentido de trabalhar, labutar. Trazemos temas que nos dias atuais geram muita polêmica e controvérsia, dentre estes o trabalho escravo e a…

legislação na idade antiga que abarcava as relações comerciais, como por exemplo, o Código de Manu na Índia, o Código de Hammurabi da Babilônia, e ainda o influente direito civil romano compilado no tão famoso Corpus Juris Civile de Justiniano, tais sistemas jurídicos primitivos não são suficientes para considerar a existência de um direito comercial autônomo nesta época. Não se pode, com segurança, dizer que houve um direito comercial na mais remota antiguidade. Os…

Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Professor de Informática Jurídica e Direito da Informática da Universidade Católica de Brasília Brasília, 30 de outubro de 2001 I. DOCUMENTO ELETRÔNICO Por documento entende-se a "coisa representativa de um fato" (Moacyr Amaral Santos). Nesta idéia, o termo "coisa" pode ser reputado como fundamental ou essencial e indicativo, ou não, da presença de algo material. O afastamento da materialidade por ser obtido pela mitigação da…

dentro do ius civile. Dito de outra forma: não existia em Roma normas jurídicas próprias do Direito Comercial. Estas faziam parte do Direito Civil existente à época. O Direito Comercial veio a ter seu próprio regramento somente na Idade Média, após a queda do Império Romano (BERTOLDI e RIBEIRO; 2009; p. 27). Nesta época, os Estados não eram centralizados e, com o aumento do comércio marítimo, aliado ao enfraquecimento do sistema feudal, uma nova classe surge, ganhando força na sociedade:…