é Possivel Fazer Direito Sem Interpretar

CONSTITUCIONALISMO: é o estudo das constituições, movimento que tem por objetivo limitar o poder do estado, é no sentido de constituição escrita. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: surgiu no direito hebreu, é um direito ligado a religião, o governante estava limitado a chamada lei do senhor, os hebreus que dá inicio ao constitucionalismo antigo, na grecia a ideia da polis, cidade, estado, a estrutura de participação popular nas decisões politicas eram meios de limites ao poder estatal. NA…

A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por isso todos devem interpretar. Aquele que interpreta de forma consciente, utiliza-se de métodos e são legítimos interpretes. Teoria democrática é a participação de todos os envolvidos diretamente e daqueles que podem sofrer os efeitos da decisão. A interpretação…

como bens, direitos, obrigações, e patrimônio. Entendemos por bens tudo que é avaliável em moeda, ou seja, todos os bens materiais ou imateriais que integram o patrimônio; Direitos: entendemos quando temos o direito de cobrar algo, ou de receber algo, pela venda de um produto ou serviço; Obrigações: entendemos como quando temos algum débito com alguém, ou por exemplo contas fixas, fornecedores, enfim contas a pagar; e por fim Patrimônio: entendemos aquele conjunto de bens, direitos e…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

Direito Constitucional Abuso de Poder *Estado – Povo em um território organizado Política, Jurídica e Administrativamente 1) Política – Direitos e Garantias Fundamentais / Decisão: O Estado se organiza para agir, as decisões mudam de acordo com as mudanças sociais. 2) Jurídica – Regras, princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV:…

atuais de certo problema. Para tanto, é necessário conhecer as condições de decidibilidade de conflitos com base na norma. Item 5.1.1 Função Simbólica da Língua: A DECODIFICAÇÃO DOS SÍMBOLOS NO SEU USO É IMPORTANTE PARA SE FAZER UMA BOA INTERPRETAÇÃO, OU SEJA, INTERPRETAR É DECODIFICAR OS SIMBOLOS NO SEU USO, O QUE SE TORNA NECESSÁRIO CONHECER AS REGRAS DE SAMANTICA, SINTITATICAS E AS REGRAS PRAGMÁTICAS. 2 Como podem ser classificados os signos lingüísticos? Podem ser…

HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DIREITOS HUMANOS Prof. Jorge Aquino Msc∗ “Interpretar não é tomar conhecimento de que se compreendeu, mas elaborar as possibilidades projetadas na compreensão”. Martin Heidegger RESUMO Rompendo com uma tradição cristalizada nas faculdades de Direito - que identifica a hermenêutica apenas com uma série de instrumentos e técnicas que permitem ao intérprete atingir o sentido de um texto - propomos uma ontologia da compreensão como lugar privilegiado para se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO – PUC-RIO | Interpretação do Direito Tributário | Professora: Thamys | | Rio de Janeiro | 17 de Junho de 2011 | Por: Andrezza Nayara e Gleice Rocha | 1. INTRODUÇÃO 3 2. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 3. SUJEITO DA INTERPRETAÇÃO 4 4. DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO 5 5. EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO 5 5.1. Escola Exegese 6 5.2. Jurisprudência dos Interesses 7 5.3. Interpretação…

interpretação, deve ser justa. O interprete deve lembrar do fim proposto na natureza que é a felicidade através de regras justas, pois elas proporcionam: proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e…

os princípios que regem a última. A hermenêutica pode ser, portanto, entendida como a verdadeira teoria científica da denominada arte da interpretação.” Carlos Maximiliano definiu hermenêutica como simplesmente “a teoria científica da arte de interpretar”. R. Limongi França afirma que a hermenêutica tem por objeto “o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize”. Percebemos, portanto, que mesmo para aqueles autores, a…