Administra O Anhanguera Direito Empresarial E Tribut Rio Aula Tema 6

Anhanguera : Direito empresarial e tributário - Aula tema 6 Administração Anhanguera QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Direito empresarial e tributário - Aula tema 6 1 - É correto afirmar ser o tributo uma prestação: RESPOSTA CORRETA: instituída em lei. COMENTÁRIO: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º). 2 - O imposto é um tributo: RESPOSTA CORRETA: de natureza não vinculada. COMENTÁRIO: Parabéns! O imposto é um tributo de natureza não vinculada, pois não depende de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Além disso, por expressa previsão constitucional, não admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. 3 - Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais: RESPOSTA CORRETA: importação e exportação. COMENTÁRIO: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153). 4 - O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se: RESPOSTA CORRETA: taxa COMENTÁRIO: Parabéns! A taxa é tributo cuja obrigação tem por…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crimefalimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta:…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta…

NUCLEO COMUM AULA TEMA 01 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceito VIGENCIA = Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo VALIDADE = Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. EFICÁCIA = Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Question 2 Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao…

Tema 5 Direito EmpresarialQuestão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo paraextinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado dasentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento dequalquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação da…

AULA TEMA 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as…

Direito empresarial e tributário - Aula tema 5 1 - O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: RESPOSTA CORRETA: da preservação da empresa. COMENTÁRIO: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. 2 - O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: RESPOSTA CORRETA: dez…

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve…