direito tributario

Tema 5 Direito EmpresarialQuestão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo paraextinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado dasentença de encerramento da falência.

Questão 3 O descumprimento dequalquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação da falência do devedor.

Questão 4 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigaçõesrelativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: Resposta correta: das marcas e patentes.

Questão 5 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional noseu uso ou em sua fabricação, denomina-se: Resposta correta: patente de modelo de utilidade.

Questão 6 Não constitui requisito para registro de marcas: Resposta correta: a novidade absoluta.

Aula - tema 6 Direito Empresarial e TributárioQuestão 1É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Resposta correta: instituída em lei.

Questão 2 O imposto é um tributo: Resposta correta: de natureza não vinculada.

Questão 3 Assinale a alternativa que contém apenasfatos geradores de impostos federais: Resposta correta: importação e exportação.

Questão 4 Otributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se: Resposta correta:taxa.

Questão 5 A contribuição de melhoria é: Resposta correta: Cobrada em razão do binômio obra pública-valorização imobiliária.

Questão 6 Assinale a alternativa que não constitui um regimede apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas: Resposta correta: Lucro