Resumo de instituições de direito público e privado

Resumão de IDPP para AP1 – “Conteúdo da Aula 1 até a aula 7” O Direito em suas acepções “Aula 1” Direito como Ciência: Sua História, sua Sociologia, sua Economia, sua Antropologia, são áreas do saber cujos princípios e métodos estão inseridos e sistematizados. Direito como Justiça: É quando pessoas ou organizações utilizam-se do Direito para defendem ardorosamente seus interesses e direitos perante um tribunal. Direito como Ordenamento Jurídico. É um sistema de Normas ou Regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento em sociedade, vigente em um determinado período da história. Jurista, Jurisconsulto e Jurisprudência. Jurista: É um estudioso de Direito. Jurisconsulto: É o estudioso de Direito encarregado de emitir opiniões ou pareceres jurídicos. Jurisprudência: É a Regra que surge depois que alguns Juízes decidem de forma idêntica sobre diversos casos semelhantes. Direito Natural, Direito Positivo e Direito Histórico. Direito Natural: É anterior ao Ordenamento Jurídico, existe antes do homem, é o Ordenamento Jurídico ideal, que corresponde a uma justiça superior e suprema. Cabe apenas ao homem identifica-lo, fazendo com que surja espontaneamente para a sociedade Se toda a natureza está regida por leis eternas, universais e imutáveis, por que não os seres humanos? Direito Positivo: É o conjunto de normas de conduta, legisladas ou proveniente do costume, que, estando em vigor ou tendo vigorado numa determinada…

....... 69 Gráfico 20 Ocupação de vagas da Residência Médica, segundo especialidades gerais e outras especialidades – Brasil, 2010 ............................................................................................ 75 Gráfico 21 Distribuição de especialistas titulados, segundo especialidades gerais e outras especialidades – Brasil, 2011. ........................................................................................... 75 Gráfico 22 Distribuição de…

continuam eles, “o termo é usado segundo a deterioração semântica sofrida na Grécia antiga. E assinala a ação política que se desenvolve na linha da lisonja das massas populares, a fim de cativá-las, explorando-lhes a credulidade e conquistando-lhes a simpatia ou os votos, com vistas à escalada do poder, à permanência neste, ao mero carreirismo político. Expedientes diversos configuram o demagogo: a loquacidade encharcada de promessas de realização fácil do bem-estar geral, a proposição…

TRABALHO IDPP Doação Declarada nulidade, pois é considerada doação inoficiosa, baseada nos seguintes aspectos do Código Civil: Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador Conforme dispõe o Código Civil as doações em vida para terceiros estão subordinadas às mesmas regras da disposição de bens pela via do testamento, ou seja, o doador que tiver herdeiros necessários não poderá doar a terceiros mais que cinqüenta…

Avaliação a Distância Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Após estudar as aulas 8 a 11 de IDPP, responda em texto on-line às questões que se seguem: 1. Discorra livremente sobre o princípio da publicidade, enfatizando: seu conceito; os instrumentos utilizados para que ele seja levado a efeito, esclarecendo se estes instrumentos sempre serão públicos; e o fundamento da existência desse poder. (20 pontos) R= Princípio da publicidade é aquele que trata da divulgação…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 2 – AD2 Período - 2013/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Data de Início: 22/04/2013 Data-limite para entrega: 28/04/2013 Conteúdo: Aulas 8 a 11 Total de Pontos: 100 (Cem) pontos Nome: Diego Umberto Dias Simão Matrícula:…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 2 – AD2 Período - 2014/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho GABARITO Data de Início: 21/04/2014 Data-limite para entrega: 27/04/2014 (23:55h) Conteúdo: Aulas 8 a 11 Total de Pontos: 100 (Cem) pontos Após estudar as aulas 8 a 11 de IDPP,…

(IDPP) INST. DIREITO PUBLICO E PRIVADO – Tema: (Princípios do Direito Público) TÓPICOS PARA FAZER UM TRABALHO. 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O estudo proposto tem a finalidade de abordar de forma sucinta os princípios do Direito Público, os são: a) autoridade publica; b) submissão do Estado à ordem jurídica; c) função; d) igualdade dos particulares perante o Estado; e) devido processo; f) publicidade; g) responsabilidade objetiva; h) igualdade das…

primeiramente, como direitos subjetivos da personalidade, com eficácia prevalente no âmbito inter privato para só mais tarde alcançar a estatura constitucional". Não há, em linha de princípio, precedência de um desses direitos sobre os demais, constantes do inciso X, do art. 5º, da Constituição, não cabendo, assim, considerar um deles superior a outro; decerto, todos estão vinculados ao princípio da igualdade da pessoa humana, reconhecido como um dos fundamentos da própria ordem…

CEDERJ - UFRRJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: Afranio Faustino de Paula Filho EXERCÍCIO DE IDPP COM VISTAS À AP1 1º- Múltipla Escolha: 1) Quais as características do Direito Positivo? A( ) Temporalidade, Espontaneidade e Mutabilidade B( x ) Temporalidade, Formalidade e Mutabilidade C( ) Universalidade, Mutabilidade e Informalidade D( ) Universalidade, Espontaneidade e Informalidade 2) É denominado, desde a época dos…