Violencia Domestica E Familiar Contra A Mulher

A violência doméstica no Brasil 09/jul/2014 A mídia tem divulgado alguns dados alarmantes sobre a violência doméstica, dados que dão conta de que "no Brasil, a cada duas horas uma mulher morre vítima de violência doméstica", que "dez mulheres são vítimas de violência a cada hora", ou "a cada hora, dez mulheres são vítimas de maus tratos". Veja artigos relacionados A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar A violência doméstica Medidas protetivas às…

justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica. Introduçaõ: Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos aspectos, dar-se-á preferência por analisá-lo sob o enfoque da violência doméstica e familiar em desfavor da mulher. …

1 - INTRODUÇÃO Esse tema violência, falamos assim no amplo e geral sentido da palavra, a que nos leva a recordar Mário Soares que escreveu em um artigo de opinião no jornal espanhol "El País", chamado "A cultura da paz", onde comenta que o mundo está cada vez mais perigoso. "Quem siga com a devida atenção os acontecimentos violentos crescentes que têm tido lugar em todos os países e continentes, sob múltiplas formas, como o crime organizado, maus tratos ou o autêntico terror, não…

atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A limitação da violência doméstica e familiar contra a mulher se dá em razão da própria gravidade do tema e de sua repercussão social. Sendo a família a base da sociedade, sua desintegração passa a ser sentida na comunidade, em razão da própria projeção da violência doméstica à sociedade e recebe proteção especial do Estado. A Lei Maria da Penha tem finalidade que transcende seu…

AS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO EM ORLEANS/SC FELISBERTO, Nilzo[1] Resumo: Este estudo apresenta como objetivo analisar os boletins de ocorrência e procedimentos policiais instaurados na Delegacia de Polícia de Orleans (SC) no período de 2006 a 2009, relacionando a prática da violência contra a mulher, focando para a viabilidade da implantação de uma Delegacia especializada para o atendimento destas vítimas. Essa

RESUMO A lei 11.340/06 criou os Juizados Especiais de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, trazendo com isso maior segurança para as mulheres na relação de âmbito familiar, pois a lei trouxe novas medidas protetivas para que as mulheres se sintam mais segura para poder denunciar uma agressão, mais com isso também trouxe uma grande incógnita para o mundo do direito se a lei seria constitucional ou não por tratar homens e mulheres de maneiras diferentes, fazendo assim que o…

patriarcal portuguesa,eis que surge a norma que pune agressores de maneira especifica e contundente com intuito de coibir de maneira ampla todas as formas de violência contra mulher. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma critica a violação sistemática dos Direitos Humanos pela ótica jurídica e cientifica do tema, violência domestica e familiar. Princípios constitucionais relativos ao Tema: Art. 226. parágrafo oitavo da constituição federal brasileira. Art.primeiro…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Aluna: Eliana Aparecida Pereira Orientador: ......................................................................................... São Paulo 2014 1. IDENTIFIAÇÃO DO PROJETO Título: Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autora: Eliana Aparecida Pereira Orientador:…

erradicar a violência contra as mulheres. A convenção de Belém do Pará define o que é violência contra mulher, às formas que as violências podem ser empregadas e os locais que pode haver alguma manifestação. A violência contra mulheres é um problema universal que atinge milhares de pessoas, e em grande número de vezes, de forma silenciosa e dissimulada. As mulheres são alvos de diversos tipos de violência, desde o assédio verbal, moral e até a morte. Por conta disso, a reação de cada…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA NEGAÇÃO A CIDADANIA Aluna: Belém – Pará 2011 RESUMO Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei Maria da Penha incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Isso leva a reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência familiar contra a mulher, propôs um sistema de