Vida Pregressa

a natureza do acidente (menor potencial ofensivo – Lei 9.099/95 – extintivo de punibilidade – e sem antecedentes), de fato o impetrante não possuía nenhum desabono em sua vida pregressa. Entretanto, para a sua surpresa, quando da classificação da 4ª fase do Concurso (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e Privada) o impetrante fora reprovado pelas impetradas, que não o permitiram seguir no mesmo. Não se conformando com a referida reprovação, vez que…

OS LIMITES DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS. CAMILA DE MACEDO CARVALHO* RESUMO No presente trabalho buscou-se identificar, e compreender, os parâmetros justificadores utilizados pela administração pública para eliminar candidatos nas fases de sindicância de vida pregressa e investigação social. Utiliza-se, como ponto de partida, o conceito e aplicabilidade do superprincípio da supremacia do interesse público nos concursos públicos,…

infraconstitucional. São normas, pois, incompletas, apresentando baixa densidade normativa. (2011, p. 80-81) Assim, dependendo o § 9º do Art. 14 da Constituição Federal de 1998 de Lei Complementar para definir os casos de inelegibilidade baseados na vida pregressa do candidato, será esta Lei de Natureza Integradora. ASPECTOS HISTÓRICOS 1) CONTEXTO A Lei Complementar n 64, de 18 de Maio de 1990, foi aprovada logo após um período de ampla restrição de direitos políticos: ditadura…

ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL Historicamente utilizada em todos os assuntos a matemática é de substancial importância na vida contábil. É pela matemática que reunimos informações necessárias para a estruturação, organização e administração de uma entidade. Uma simples consulta já nos dá o resultado em tempo real de valor numérico, o qual podemos adicionar à outras consultas de setores e assuntos distintos para elaboramos a…

demonstra o preceito insculpido no seu art. 14, § 9°: “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. As hipóteses de inelegibilidade…

Especial de uma história só é especial se puder ser contrastado a um mundo cotidiano, com as questões de todo dia, das quais o herói é retirado. O Mundo Comun é o contexto, a base, o passado do herói. O Mundo Comum é um lugar onde se veio por ultimo. Na vida, passamos por uma sucessão de Mundos Especiais que, aos poucos, vao se tornando comuns, à medida que nos acostumamos com eles. Contraste Uma boa idéia para um escritor é fazer o Mundo Comum o mais diferente possível do Mundo…

BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Manaus 2008 ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral. Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever Manaus 2008 TERMO DE APROVACAO ETELVINA LOBO BRAGA VIDA…

que esse progresso ético da vida pública tem de ser feito, num Estado Democrático de Direito, a com observância estrita da Constituição. “Um tribunal constitucional que, para atender anseios legítimos do povo, o faça ao arrepio da Constituição é um tribunal em que o povo não pode ter confiança”, afirmou. O ministro aplicou ao caso o artigo 16, “exaustivamente tratado”, e o princípio da irretroatividade “de uma norma que implica uma sanção grave, que é a exclusão da vida pública”. A…

de identificação com fotografia constantes na lei 12.037/09, não se procederá à identificação criminal (legitimação)); Auto de Qualificação; Vida Pregressa; a expressão pregressa significa anterior o estudo da vida pregressa é sobre a vida do criminoso antes do delito cometido, previsto no inciso IX artigo 6º onde a policia devera “Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude, atitude e estado de animo…

Histórico..................................................................................................06 3. História da patologia................................................................................07 4. História patológica pregressa...................................................................08 5. Exame ectoscopia....................................................................................09 6. Diagnóstico…