Comparação planos diretores de Pedro Leopoldo e Belo Horizonte

Conselho de Política Urbana, Sujeito à exigência estabelecida em função do RIV ou EIA/RIMA Tabela 02: Parâmetros Urbanísticos de Pedro Leopoldo/MG Solo Urbano Residenciais, não residencial ou misto Solo Rural Atividades de exploração extrativa vegetal, mineral e industrial Da Política Rural Art. 144 - A política rural será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva de produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, armazenamento e transporte, considerando: I - o incentivo à pesquisa e à tecnologia; II - a orientação para o preparo da terra em condições que a proteja da exaustão; III - o incentivo e a assistência técnica ao produtor rural que se dedica à agropecuária de subsistência ou ao pequeno produtor rural; IV - a proteção ao meio ambiente e à saúde, humana e animal; V - o controle do processo de abatimento, corte e comercialização de animais; VI - o apoio ou promoção de eventos relacionados ao setor. § 1º - Para os fins do inciso III, entende-se como pequeno produtor rural aquele com titularidade própria ou familiar de até vinte hectares. § 2º - O abatimento e corte de animais poderão ser efetuados também em estabelecimentos públicos, se assim convier à política municipal específica, ou apenas em estabelecimentos privados, sujeitos à fiscalização e normatização públicas. Políticas Urbanas, Ambientais, Sustentáveis, Culturais e Sociais Belo Horizonte Valorizar espaço público, vida…

século passado[1]. A região amazônica, da qual o Estado de Rondônia faz parte, é um dos principais pólos de atenção ao objeto destas discussões (Agenda 21 Brasileira - Encontro Região Norte)[2]. O desenvolvimento regional, que vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas, passou a se basear nas noções de territorialidade e de sustentabilidade e requer não só a criação e a reprodução do capital econômico, mas também do capital humano (conhecimentos, habilidades e…

iesde.com.br Sumário Aspectos fundamentais da avaliação de imóveis e perícias | 7 A relação entre o homem, os bens e a avaliação | 7 Conceitos | 8 Mercado imobiliário: particularidades | 11 Avaliações e perícias: questões gerais | 11 Aspectos legais da atividade de avaliador | 15 Legislação referente à avaliação imobiliária | 16 Exercício profissional | 16 O perito judicial | 18 Normas de avaliação | 18 Aquisição de leis, resoluções e normas | 19 Produto imobiliário | 21 Etapas de…

Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Planejamento ambiental de áreas urbanas e rurais. Saúde e meio Disciplinas: ambiente. Estatística e indicadores ambientais. Seminário. Professores: Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima, Gabriel Marcos de Souza, Kenia Zanetti Molinari e Jeanedy M. Pazinato. 5º semestre - Planejamento e meio ambiente Semestre: PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Objetivo geral:  Realizar uma produção textual sobre os assuntos…

de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. Por que…

incorrporado artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população tanto da área urbana como da área rural do município. O Código de Obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como parâmetros para fiscalização do…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATÍVAS E CONTÁBEIS Curso de Administração Pública Projeto Técnico de Captação e Reuso da Água Alunos Anderson Augusto Anik Barbosa Gabriela Nascimento Paulo Vinicius Taiane Fernandes Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014. 1 Projeto Técnico de Captação e Reuso da Água Projeto apresentado por alunos do 4º período da disciplina de Gestão de Projetos Públicos, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas –…

Faculdades Integradas de Araraquara Engenharia Civil Mobilidade Urbana Drieli Maria Franco Pereira Abril/2015 Araraquara-SP CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA A mobilidade urbana é um atributo associado às pessoas e atores econômicos no meio urbano que, de diferentes formas, buscam atender e suprir suas necessidades de deslocamento para a realização das atividades cotidianas como: trabalho, educação, saúde, lazer, cultura etc. Para cumprir tal objetivo, os indivíduos podem…

GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA-MG Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do 8º período, no Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, no Centro Universitário de Caratinga – UNEC. Professor Orientador: D. Sc. Marcos Alves de Magalhães CARATINGA - MG SETEMBRO DE 2014 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – Localização do Município de Caratinga no…

agrupam zonas residenciais, comerciais e industriais. O significado de cidade (zona urbana, ambiente urbano) opõe-se ao de campo (zona rural). Cidade é a sede do município (cada divisão administrativa autônoma dentro de um Estado) a área onde existe concentração de habitantes. Cada Estado é composto por um conjunto de cidades, sendo que uma delas é a capital de Estado por abrigar a sede administrativa e ser o principal centro de atividades. Uma cidade caracteriza-se por um estilo de…