Variaveis Organizacionais Da Comlurb

no contrato, com direito regressivo sobre o incorporador, se as faltas cometidas lhe forem imputáveis. CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias Art. 67. Os contratos poderão consignar exclusivamente as cláusulas, termos ou condições variáveis ou específicas. § 1.º As cláusulas comuns a todos os adquirentes não precisarão figurar expressamente nos respectivos contratos. § 2.º Os contratos, no entanto, consignarão obrigatoriamente que as partes contratantes adotem e se…

confira: http://www.myetymology.com/portuguese/-%C3%B4nimo.html. Vejamos as mais conhecidas. A acronímia, ou sigla, trata de palavras criadas a partir das iniciais de uma expressão: Petrobras (petróleo brasileiro), e-mail (“electronic mail”), Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) etc. Alguns estudiosos dizem que há uma diferença entre sigla e acrônimo: este é pronunciado como uma palavra só, respeitando a estrutura silábica da língua, aquela é pronunciada em soletração.…

defesa de sua competência, violada por ato de outro órgão. Em consequência, para exemplificar, “a Assembleia Legislativa Estadual, a par de ser órgão com autonomia financeira expressa no orçamento do Estado, goza, legalmente, de independência organizacional. É titular de direitos subjetivos, o que lhe confere a chamada ‘personalidade judiciária’, que a autoriza a defender os seus interesses em juízo. Tem, pois, capacidade processual.”37 Em outra hipótese, já se admitiu mandado de…

defesa de sua competência, violada por ato de outro órgão. Em consequência, para exemplificar, "a Assembleia Legislativa Estadual, a par de ser órgão com autonomia financeira expressa no orçamento do Estado, goza, legalmente, de independência organizacional. É titular de direitos subjetivos, o que lhe confere a chamada 'personalidade judiciária', que a autoriza a defender os seus interesses em juízo. Tem, pois, capacidade processual. "36 Em outra hipótese, já se admitiu mandado de…

proibição RIO DE JANEIRO, RJ – Fomos depois à sede da Cia. Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), onde, com grande surpresa minha, cerca de 20 jornalistas vieram me entrevistar. Nunca vi tantos 12 maio 1977 192 193 repórteres juntos a me perguntarem coisas. Muitos dos que falaram assumiram uma atitude algo agressiva, criticando a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e a Comlurb. Defendi ambas entidades. Disse que a proibição do funcionamento dos…