Valores Implicitos

solidária (art. 3º, I e III, CF/88). Segundo a fórmula garantista, na produção das leis (e também nas suas interpretações) seus conteúdos materiais devem ser vinculados a princípios e valores estampados nas Constituições dos Estados Democráticos em que vigorem, inclusive observando os mandados de criminalização implícitos e explícitos presente no Texto Maior. Contudo podemos concluir que a teoria do garantismo penal e o princípio da proporcionalidade (em seus dois parâmetros: o que…

riqueza de depoimentos que segue na matéria a mesma perde credibilidade por não trazer informações corretas do ponto de vista ideológico o que serve para facilitar a organização de ideias e entendimento da matéria por parte do leitor. Embora fique implícito que o grupo do G1 defenda uma corrente politica um leitor um pouco mais atencioso percebe isso claramente e o que ajuda nessa percepção é o trecho seguinte da matéria: “Mattoso afirma que uma ativista informou que o homem que acendeu…

teoria positivista da adjudicação e tese da discricionariedade judicial – 3. A “doutrina da completude” do direito no antipositivismo contemporâneo: L. L. FULLER e R. DWORKIN – 3.1. “Completude” e “integridade” do Direito: Direito explícito + Direito implícito – 3.2. A “interpretação” dos princípios como instrumento para a determinação de todo o Direito – 3.3. A tese da “determinação” da “estrutura de dever” dos juízes: a resposta correta para todos os casos a partir da teoria “hercúlea”…

que o ordinário, de modo que há uma concentração das fases emolduradas no procedimento ordinário (art. 275, do CPC). Há a adoção pelo legislador de 2 critérios: quanto ao valor da causa, causas que não excedam 60 salários mínimos; ou quanto à matéria, e nesse caso, aplica-se o procedimento sumário ainda que se ultrapasse o valor de 60 salários mínimos. Não se aplica para causas que versem sobre estado (posição que se ocupa na relação social com outras pessoas.- ex.: anulação de…

dependente de interpretação subjetiva. Pesquisa qualitativa, com base em dados de narrativas e observações, exige compreensão e cooperação entre o pesquisador e os participantes, tal que textos com base em entrevistas e observações são mútuos, contextual e valor ligado (Lincoln e Guba, 1985,Mishler, 1986). Assim, nossa hipótese é que um texto sempre envolve múltiplossignificados e sempre há algum grau de interpretação quando se aproximando de um texto. Esta é uma questão essencial, ao…

qual diferentes intervenções psicoterápicas atuam sobre estruturas cerebrais relacionadas com memórias implícitas e explícitas. Utiliza-se o conceito de esquemas iniciais desadaptativos para ilustrar como esta inter-relação entre conhecimento implícito e explícito, e seus respectivos circuitos neurais, podem levar a certos transtornos mentais. Além da inter-relação desses sistemas de memórias, adquiridos por meio da relação do indivíduo com o seu meio ambiente, é abordado o papel de…

estruturantes da Constituição Federal. Quanto aos limites do poder constituinte podemos dizer o seguinte: a)limites materiais: os limites materiais dizem respeito as matérias que não podem ser objeto de emenda expressos ou implicitos; b)os limites materiais implícitos dizem respeito a própria essência do poder de reforma. Mesmo que não existam limites expressos, a segurança jurídica exige que o poder de reforma não se transforme, por falta de limites materiais, em um poder…

todos os passos, porque se pode facilmente gerar e executar os que estão implícitos. No entanto, a existência destes símbolos não permite qualificar o conjunto de instruções anteriores como um algoritmo, pois a característica da rigorosidade deixa de se verificar. Para transformar as instruções anteriores num algoritmo que possa ser executado por um computador, é necessário tornar explícito o que está implícito. Só que para explicitar todos os passos do algoritmo…

Os serviços oferecidos por meio da internet estão crescendo muito devido a utilização de site de vendas, rede sociais e propagandas virtuais. O comércio virtual apresenta um potencial enorme em relação a redução de custos e alavancando o valor de seus produtos e serviços aumentando assim o lucro gerando investimento em tecnologias como por exemplo: maior segurança, interatividade ou quaisquer atributos valorizados pelos clientes). No Mundo, empresas como por exemplo Mercado…

Uma empresa paga anualmente a seu contador honorários no valor de $10.000. Este custo é explícito ou implícito? Os custos explícitos são pagamentos efetivos, que incluem, portanto, todos os custos que envolvam uma transação monetária. Um custo implícito é um custo econômico que não envolve necessariamente uma transação monetária, apesar de estar associado ao uso de recursos pela empresa. Quando a empresa paga a seu contador $10.000 como honorários anuais, ocorre uma transação…