INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TELECOMUNICAÇÕES

desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil vem sendo constantemente ampliado ao longo dos últimos anos. Na telefonia fixa, o Brasil somava 17 milhões de acessos em serviço em 1997 e hoje conta com mais de 44 milhões de linhas fixas instaladas em abril de 2012. O Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011 - 3º Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU III), estabelece obrigações de expansão do serviço para as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A infraestrutura e os serviços de telecomunicações são elementos essenciais para o desenvolvimento do País. Mesmo em regiões afastadas e mais desafiadoras do ponto de vista econômico, as redes que dão suporte aos serviços avançam, apesar da falta de apoio dos fundos públicos que deveriam suportar essa expansão e com todas as dificuldades burocráticas e logísticas. Os investimentos em telecomunicações nos últimos 15 anos foram vultosos e sustentados por recursos privados, que levaram o setor a comemorar a…

UNIPAR-UNIVERSIDADE PARANAENSE WILLIAN JOSÉ WRUBEL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM MATEMÁTICA-ENSINO MÉDIO CASCAVEL 2012 WILLIAN JOSÉ WRUBEL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM MATEMÁTICA-ENSINO MÉDIO Relatório apresentado como avaliação da disciplina de Estágio Supervisionado em Matemática do Ensino Médio, no Curso de Graduação em Licenciatura em Matemática da Universidade Paranaense – UNIPAR – Campus Cascavel. Orientador: Professor Carlos Teles de…

participar de pesquisa que estimulou muitas reflexões sobre o mundo do trabalho, contribuindo para reafirmar em mim os sentidos e a importância da regulação trabalhista. Aos companheiros de pesquisa, pelas discussões e convívio sempre estimulantes. Aos colegas do Programa de Pós-Graduação pelo companheirismo e pelos subsídios a esta tese, em especial aos que dividiram comigo os seminários sobre Hobbes e Rousseau e sobre Gilberto Freyre: Rosane Maia, Maria Fernanda Cardoso de Melo e…

a atividade administrativa está vinculada a uma série de poderes-deveres1 que correspondem à sua finalidade de implementar medidas que atendam as necessidades coletivas. Ocorre que nem sempre isto se realiza de maneira adequada, restando que por vezes o administrador público, em razão da discricionariedade que lhe cabe, em determinadas situações, deixa de atender ou atende insuficientemente as demandas sociais existentes. É em decorrência de todo o complexo de funções que existem…

Paulo 2010 MARILENE DE MELO VIEIRA Filosofia da educação na formação do pedagogo: discurso de autonomia e fabricação da heteronomia Tese apresentada à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Educação. Área de concentração: Filosofia e Educação Orientador: Severino São Paulo Prof. Dr. Antônio Joaquim 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins…

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

Bandeira Paulista 702 cj. 32 04532-002 — São Paulo — SP Telefone (11) 3707-3500 Fax (11) 3707-3501 www.companhiadasletras.com.br Para Anna SUMÁRIO Abreviaturas e siglas Explicação PARTE I O Sacerdote e o Feiticeiro GEISEL, O SACERDOTE Moita, é o Alemão Uma dor que não acaba O perigo vermelho Um general da (i)legalidade 1964 O pijama togado GOLBERY, O FEITICEIRO Criptocomunista O escriba Pés de veludo O paliteiro do No palácio IPÊS PARTE II O…

presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de…

Abordagem antropológica ........................................... 83 2.2.2 A abordagem historiográfica ....................................... 95 2.3 A espiritualidade medieval-renascentista como inspiradora de relações de “circulação cultural” ...................................... 101 2.4 A inclusão do indígena na cosmologia judaico-cristã ........... 106 2.5 A inclusão do indígena na economia da salvação cristã ........ 129 III – “SUCESSORES DE SÃO TOMÉ”: APROPRIAÇÕES…