Um Conflito Entre Desenvolvimento Econômico E Proteção Ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ANALISE AMBIENTAL André Luiz de Paula Oliveira Débora e Santa Cruz Neves Liliane de Oliveira Costa Hélio Jorge da Silva Figueiredo Seluana Horácio Sérgio Dutra Machado Junior Área de Proteção Ambiental de Descalvado – SP Juiz de Fora 2008 André Luiz de Paula Oliveira Débora e Santa Cruz Neves Liliane de Oliveira Costa Hélio Jorge da Silva Figueiredo

PADRÕES DE QUALIDADE E ZONEAMENTO AMBIENTAL Lei 6.938/81,ART. 9º., II • A fixação de padrões de qualidade e o zoneamento ambiental são dois instrumentos de extrema importância para a consecução das premissas inerentes ao desenvolvimento sustentável • • defesa e proteção do meio ambiente articulação dos meios para atingir as metas previamente traçadas. • O zoneamento consiste em dividir o território em parcelas nas quais se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado tem por objetivo apresentar o contexto histórico da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a sua estrutura. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os…

Zoneamento Ambiental O zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente[1], consiste em procedimento de divisão de determinado território em áreas onde “se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras”[2] em razão das características ambientais e sócio-econômicas do local. Pelo zoneamento ambiental são instituídos diferentes tipos de zonas nas quais o Poder Público estabelece regimes especiais de…

ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente. Este trabalho tem como intento analisar a possibilidade de regularização fundiária diante do conflito entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-chave : moradia, área de proteção permanente, regularização fundiária. Abstract The brazilian urbanization process, proceeded in a exclusionary way, forced the poor populations to occupy irregular…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Trabalho realizado pelo aluno Daniel Vieira Ramalho para fins de avaliação pela Profª Maria Laura Gomes da disciplina Direito Ambiental. “A civilização ainda depende do ambiente natural, não apenas para a energia e materiais, mas para os processos vitais para a manutenção da vida, tais como os ciclos do ar e da água. As leis básicas da natureza não foram revogadas,

o de estrutura econômica mais diversificada da região, (AAI, 2009). Ainda segundo a Avaliação Ambiental Integrada (AAI,2009), a área de influência do Porto de São Sebastião abrange a região do Vale do Paraíba, uma parte do Estado do Rio de Janeiro, o sul do Estado de Minas Gerais, a região de Campinas e Mercosul. Considera-se que a implantação do TEBAR criou uma vertente estratégica de desenvolvimento de São Sebastião e, em decorrência das atividades portuárias e turísticas, o setor de…

Recursos Naturais PROFª REICLA LARISSA J. S. VILLELA A gestão ambiental é...e... um processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço visa garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócioculturais - A gestão ambiental integra: A POLÍTICA AMBIENTAL; O PLANEJAMENTO AMBIENTAL; GERENCIAMENTO AMBIENTAL. Política Ambiental Conjunto de metas e instrumentos que…

Artigo Científico Resumo - CARACTERIZAÇÃO SOCIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BETIM – MG O agravamento dos problemas ambientais decorrentes da atividade humana se deu, principalmente, a partir da Revolução Industrial, que trouxe junto ao desenvolvimento, vários impactos gerados pela falta de planejamento e estruturação adequada para acompanhar esse crescimento. Diante destes conflitos, surgiu a necessidade de criação de sistemas de gestão ambiental municipal que se adaptasse a cada…

Gestão de Bacias Hidrográficas Prof.ª Alexandre Dias Faroni Engenheiro Ambiental alexandrefaroni@hotmail.com Introdução  A água é insumo fundamental a vida, ao qual mais de 1 bilhão de pessoas tem acesso insuficiente, atualmente.  A depender de sua utilidade, a agua é um recurso finito e de valor econômico.  É também um fator determinante e limitador do desenvolvimento que uma região, país ou sociedade pode alcançar. A escassez hídrica no Brasil. Situação dos estados brasileiros…