Um Conflito Entre Desenvolvimento Econômico E Proteção Ambiental

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ASPECTOS HISTÓRICOS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS O presente relatório tem como propósito a compreensão dos aspectos históricos da proteção internacional do meio ambiente, bem como trazer alguns dos principais tratados nessa área. Nele será abordado questões relativas ao surgimento da proteção ambiental, o desenvolvimento das normas, a situação atual e os tratados existentes. Para a elaboração foi determinado como parâmetro de pesquisa a utilização…

2009. Pág. 7- 8) A maior dificuldade para a implementação desse direito em âmbito mundial se deu pelo fato de que as potencias emergentes e os países do Sul, em geral, acreditavam que as medidas de proteção ambiental se tratavam de uma manobra dos países desenvolvidos de refrearem o desenvolvimento de outros países. Outra dificuldade partia de grupos radicais que defendiam que o crescimento exponencial da população e da riqueza encontrariam limites naturais que existiam em decorrência…

crescimento econômico e não englobava a internalização dos custos ambientais. - Conflito entre economia e ecologia. Sistema natural => sistema produtivo => resíduos. Teoria da retroalimentação positiva e da instabilidade. Historicamente o Brasil nao se preocupava com a legislacao regulamentadora sobre seus recursos naturais, tendo uma politica voltada exclusivamente a instalacao de empresas e indústrias a fim de "gerar bens" , sem se preocupar ou regulamentar a extração e…

A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Rodrigo de Almeida Amoy* RESUMO Vive-se um tempo onde a preocupação com a qualidade do meio ambiente é dos assuntos mais atuais e polêmicos. Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na…

Suely de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse…

PROF.ª: PAULA ALUNA: DEBORAH JESUANE GOMES E SILVA TURMA: A8/DN SÍNTESE: O Direito à Moradia e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado O Princípio da Função Social da Propriedade e a Exigência Constitucional de Proteção Ambiental São Luis de Montes Belos, GO 27 de setembro de 2012 O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais

Desenvolvimento Sustentável: compatibilização entre economia e ecologia O Desenvolvimento sustentável ou sustentado é um dos pilares do Direito Ambiental e encontra-se expresso no caput do art. 225 da Constituição Federal, como um direito fundamental do homem. O referido dispositivo constitucional determina que: CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…

FUNDAMENTAIS: A PROBLEMÁTICA ENTRE QUESTÕES AMBIENTAIS E ECONÔMICO SOCIAIS. “Inexiste proteção constitucional à ordem econômica que sacrifique o meio ambiente” (Eros R. Grau) INTRODUÇÃO Desde os primeiros passos do desenvolvimento econômico no Brasil, baseado principalmente na extração de produtos primários, tal extração foi feita de forma degradadora e poluidora. A matéria-prima era extraída sem a mínima preocupação com a preservação dos recursos ambientais, com a…