Um Conceito Diferente De Soberania

105-113 JUN. 2013 QUEM É O SOBERANO? 1 SOBRE UM CONCEITO-CHAVE NA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO Rüdiger Voigt RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito doméstico, a soberania diz respeito também à relação com outros…

Fichamento – Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31.Ed.São Paulo: Saraiva, 2012. Conceito de Estado (cap. 2, P.119-123) -Transcrição “por mais que os autores se esforcem para chegar a um conceito objetivo, haverá sempre um quantum de subjetividade” (P.119) “conclui pelo abandono da ideia de Estado, por sua excessiva fluidez, substituindo-a pela de sistema político” (P.120) “o Estado não pode ser politicamente organizado, não podendo também ser…

apresenta grandes reflexos sobre o Direito Internacional, que tem a necessidade de compreender as suas raízes históricas e se prestar a acompanhar este fenômeno, que representará cada vez mais na importância do Direito Internacional. Palavras Chave: Soberania; Globalização; Desenvolvimento; Direito Internacional. Abstract The world watches the revolutions that are happening at East, where the main demand is the alternation of power and democratic openness. Such revolutions are…

O conceito de soberania encontra-se explicitamente consolidado desde os idos do século XVI, constando ao longo dos anos na lista de temas que mais atraiu o interesse de teóricos de diferentes ramos da ciência. Tal diversidade de teóricos de diferentes escolas interessados no estudo do tema acabou por prejudicar uma conceituação precisa do assunto, gerando distorções ditadas pelos interesses pertinentes à época do estudo. Nos dias atuais, observa-se que a expressão “soberania” tem…

acordo com as teorias clássicas, temos como elementos essências o fator humano (população), o fator físico (território) e o fator normativo (governo). Este último tem como atributo o exercício da soberania sobre um dado território e uma dada população. Disserte sobre a problemática envolvendo a questão da soberania nos dias atuais. Do ponto de vista legal somos, sim, soberanos. Segundo a Constituição de 1988, art. 1º, I, . Mas, a partir do momento em que sabemos que pressões externas…

SOBERANIA ESTATAL E REGULAMENTOS SUPRA-ESTATAL - FIFA ADRIANA TIBURCIO SOUSA CRUZ Resumo: Incide uma problemática em torno da supremacia regulamentar imposta pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), acreditando que suas cominações para sediar a Copa do Mundo no Brasil em 2014 estariam ferindo a soberania de nosso País. Pegaremos importantes elementos para tentarmos elucidar tal fato. E para depararmos com respaldos é mister procurar a fonte da consideração atribuída…

Introdução Para compreendermos o conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação

RESUMO DO LIVRO (faltando o último assunto: "Personalidade jurídica do Estado"). >> Ciência Política e Política têm significados diferentes. A Ciência Política é o conhecimento; é a disciplina que estuda os acontecimentos, as instituições e as idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as possibilidades futuras. Observa-se que o fenômeno estatal é a matriz do estudo da Política. Pelo prisma…

TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Charles Daniel Duvoisin Aula nº. 5 SOBERANIA A palavra soberania (super omnia) denota uma autoridade legal suprema e definitiva, acima e além da qual não existem outros poderes. A convivência em sociedade exigiu aprimoramentos, dentre eles o de prevalecer uma força maior para equacionar os problemas e organizar trabalhos e responsabilidades. Com o aumento populacional até mesmo regras jurídicas e estruturação governamental se exigiu. E,…

determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, é indispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelas inúmeras correntes teóricas, pois em conseqüência de diferentes concepções, como se verá, resultam conclusões absolutamente diversas. A denominação Estado (do latim status estar firme), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em…