Fichamento tpe

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Fichamento – Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31.Ed.São Paulo: Saraiva, 2012.

Conceito de Estado (cap. 2, P.119-123)

-Transcrição
“por mais que os autores se esforcem para chegar a um conceito objetivo, haverá sempre um quantum de subjetividade” (P.119)
“conclui pelo abandono da ideia de Estado, por sua excessiva fluidez, substituindo-a pela de sistemapolítico” (P.120)

“o Estado não pode ser politicamente organizado, não podendo também ser acolhida a correção para nação juridicamente organizada porque Estado não é nação” (nação é uma comunidade e o Estado uma sociedade) (P.120)
“o Estado é visto como força que se põe a si própria e que, por suas próprias virtudes, busca a disciplina jurídica...unidade de dominação...monopólio do poder...Todos essesconceitos, mantém a tônica da ideia de força” (P.120)
“noção de Estado como corporação territorial dotada de um poder de mando originário.”(P.121)
“Com Hans Kelsen...Estado como ordem coativa normativa da conduta humana” (P.121)

“parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”(P.122)

-Ideação
Nenhuma ciência é dona da verdade absoluta, principalmente as humanas. Pode-se chegar a algumas conclusões sobre a formação ou a definição do Estado, mas a estas sempre caberá indagação quanto a sua veracidade. Dependendo da época, do ponto de partida ou preferências, características diferentes a respeito do Estado são apresentadas, como Hans Kelsen e sua referência à qualidade coativa doEstado. Tem-se também uma noção mais jurídica, com a indicação da territorialidade como limitadora da ação política e jurídica do Estado. Enfim, independentemente de conclusões assertivas ou falsas essa unidade soberana deve ter por fim o bem comum.














Origem e Formação do Estado (cap.2, P.59-67)

- Transcrição
“aparecimento do Estado:
a) o Estado...existiu sempre,pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social...Estado como princípio organizador e unificador em toda organização social.
b) admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período...não houve concomitância na formação do Estado em diferentes lugares, uma vez que este foi aparecendo de acordo com as condições concretas de cada lugar. (maisadotado)
c) admitem como Estado a sociedade política dotada de certas características bem definidas...que surge quando nascem a ideia e a prática da soberania.” (P.60)

“formação originária do Estado:
a) formação natural ou espontânea do Estado...
b) formação contratual dos Estados...foi a vontade de alguns homens...” (P.62)
“teorias não contratualistas:
Origem familial ou patriarcal...cadafamília se ampliou e deu origem a um Estado.
Origem em atos de força de violência ou de conquista... superioridade de força de um grupo social permitiu-lhe submeter um grupo mais fraco.
Origem em causas econômicas ou patrimoniais...origem indicada por Platão...o Estado teria sido formado para se aproveitarem os benefícios da divisão do trabalho... A crença nessa origem tem reflexo em dois pontosda teoria marxista do Estado: a qualificação deste como um instrumento da burguesia para exploração do proletariado e a afirmação de que, não tendo existido nos primeiros tempos da sociedade humana, O Estado poderá ser extinto no futuro, uma vez que foi uma criação puramente artificial para satisfação dos interesses de uma minoria.
Origem no desenvolvimento interno da sociedade...o estado é umgerme, uma potencialidade, em todas as sociedades humanas...aquelas sociedades que atingem maior grau de desenvolvimento e alcançam uma forma complexa têm absoluta necessidade do Estado, e então ele se constitui...desenvolvimento espontâneo.” (P.62-64)

“formação derivada, surgimento a partir de Estado preexistentes, é o processo mais comum atualmente...Há dois processos...o fracionamento e a...
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