Um Conceito Diferente De Soberania

Todo Estado possui problemas sociais. Uma das obrigações do Estado atual é a erradicação da pobreza, é um dos princípios básicos da constituição. Existe o princípio básico que todo direito de uma pessoa termina onde começa o de outro e esse conceito foi fundamental para a criação do Estado, mesmo na chamada sociedade natural. A sociedade natural foi defendida por Aristóteles (Séc IV a.C): O homem é naturalmente um animal político. E para ele somente o homem de natureza vil…

nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007, possibilitando a reflexão sobre o assunto. O ponto de partida se dá com a apresentação de alguns conceitos que estão diretamente relacionados com a nacionalidade e que devem ser entendidos para que haja uma melhor compreensão do que vem a ser discutido posteriormente. Posteriormente, serão feitos comentários sobre as formas de aquisição da…

1. Princípios Fundamentais (Art. 1 ao 4). 1.1 – Conceito de Constituição. Vários conceitos existem para definir o que significa Constituição. Dois deles são o sentido sociológico e político. O sentido sociológico traz o conceito de Fernidand Lassale, em que afirma que uma Constituição só é legítima quando representa o poder social, como somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Há também o sentido político conforme a lição de Carl Schmit afirmando que uma…

incidido na ordem constitucional interna de um país, em sua soberania e nos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição. 2 PROBLEMATIZAÇÃO a) Quais as implicações de tal fenômeno no cenário constitucional de um país? b) No Brasil, ocorre esse tipo de fenômeno? c) Qual o impacto dele dentro da ordem política e jurídica do Estado? 3 HIPÓTESES a) O transconstitucionalismo pode possibilitar integração entre normas de diferentes patamares. b) O fenômeno pode ajudar na…

.....................................................................................07 3.1 O aspecto do direito internacional com relao ao pebliscito ocorrido na Crimeia em 16 de maro de 2014...........................................07 3.2 DA SOBERANIA...................................................................................................09 3.3 DO PLEBISCITO..................................................................................................11 3.4 DA…

serviços próprios do Estado ou por ele assumidos embenefício da coletividade; numa visão global, a Adm Pública é, pois, todo oaparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando àsatisfação das necessidades coletivas. 0. CONCEITOS BÁSICOSAdministração: estudo das organizações; processo de tomada de decisão sobreOBJETIVOS e utilização de RECURSOS. A palavra Administração possui ainda outrossignificados, sendo empregada tb p/ se referir aos dirigentes de uma…

sociedade se chama de CONTRATO SOCIAL. (Contrato social, ou contratualismo, indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam à formação dos Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito o conceito de que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a…

Estado Moderno estão: -Soberania do Estado: o qual não permite que sua autoridade dependa de nenhuma outra autoridade. -Distinção entre Estado e sociedade civil: evidencia-se com a ascensão da burguesia, no século XVII. 1- Conceito de soberania – Poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro do seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência emanado da vontade geral da nação. As características da soberania são: Una:…

poder de império do Estado 4.3 O conceito atual do elemento “território” 69 71 73 5. Povo: Traços Característicos e Distintivos 5.1 O conceito de povo em seu sentido jurídico-político 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81 82 83 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e…

Perguntas de ciência política Interpretação da frase: "o homem e um animal político". O animal político aristotélico é um dos conceitos mais exaustivamente estudados na filosofaa política e um dos argumentos fundamentais para a organização social e política. Em uma definição sumária, sem firulas e rodeios filosofantes, pode-se afirmar que, para Aristóteles, o homem é um animal político na medida em que se realiza plenamente no âmbito da pólis. Segundo Aristóteles, a “cidade ou a…