Tributos Impostos Estaduais Federais E Municipais

Imposto é uma quantia paga compulsoriamente por pessoas ou organização para um governo. Impostos podem ser pagos em dinheiro ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em política e economia, de modo que discussões sobre impostos são frequentemente tendenciosas De acordo com o Art.16 do CTN

Ciências Contábeis A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista Alexssandro Campanha1 Resumo: A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10% (ou menos)

Criação do tributo = PODER LEGISLATIVO Cobrança e fiscalização do tributo = PODER EXECUTIVO Decisões sujeitas a revisão judicial ( no âmbito administrativo) NÃO FAZEM COISA JULGADA. TAXONOMIA (TAXINOMIA) DO DIREITO TRIBUTÁRIO A natureza jurídica do ramo é quadrupla ou quadripartíte: a) Ramo do direito público b) Ramo do direito material c) Ramo do direito obrigacional (entre devedor e o Fisco) d) Ramo do direito comum COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR Competência para legislar sobre…

definida como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo, compreendendo a competência legislativa, administrativa e judicante. Noutras palavras, pode-se definir competência tributária como sendo "a parcela do poder de tributar conferida pela Constituição a cada ente político para criar tributos", ou, ainda, "a aptidão para criar, in abstracto, tributos". Não destoa o entendimento…

para legislar sobre Direito Tributário. Tanto a esfera federal quanto as esferas estadual e municipal legislam sobre Direito Tributário. Tudo isso dificulta a compreensão e o estudo do Direito Tributário. Direito Tributário: Direito (normas) que fiscalizam, que disciplinam a arrecadação de tributos. Posso resumir como aquele complexo de normas jurídicas que digam respeito a tributos. Se tenho uma norma na CF relacionada a tributo, ela está dentro do Direito Tributário.…

INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUTOS Divisão de Espécies - Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada; - Impostos: serve para atender as necessidades gerais da coletividade o benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade; - Taxas: utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder…

abrangendo prestações pecuniárias inerentes ao gênero tributário. Tal Direito tem como objeto a disciplina do orçamento, das receitas, das despesas e das dívidas públicas. Com relação ao Direito Tributário, expõe ser uma disciplina jurídica que trata de tributos, abrangendo todo o conjunto de princípios e normas que regulamentam as criações, fiscalizações e arrecadações das prestações tributárias. Ainda sob os ensinamentos do professor Luciano Amaro, inevitável ressaltar que para ele,…

TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito…

Espécie de Tributos. 1. Conceito: Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo está previsto no Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esta definição julga que Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…

refletem a ação da Contabilidade de acordo com o regime adotado por cada empresa? Resposta da Atividade Tributo é ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos, um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. Existem tributos municipais, estaduais e federais. Temos quatro formas previstas na legislação tributária para recolher os tributos lucro real, lucro presumindo, simples nacional e lucro arbitrado. Por contabilidade,…