Tributos Importadora

Sumário Escopo dos trabalhos – Aspecto tributário 3 Sumário dos aspectos relevantes tributários 7 Aspectos tributários 9 Principais tributos incidentes nas atividades desenvolvidas 14 Potenciais pontos de atenção identificados – itens de maior relevância 19 Anexos 27 Introdução Objeto social da empresa A Villarta Equipamentos de Elevação Ltda. Tem como objetivo a fabricação,

O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito

aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro (Constituição, art. 237). Parágrafo único. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei no 4.502, de 1964, art. 93; Lei no 10.593, de 6 de…

sócios de um grupo de empresas chamados K Parts do ramo automobilística, este grupo no setor industrial também exploram o ramo de fabricação de maquina por principio de radio frequência e tratamento térmico indutivo. A empresa é uma das maiores importadoras de Pastilhas, sensor e discos de Freio para utilitários, na qual importa de países estrangeiros e comercializa internamente. Principais Fornecedores: seus principais fornecedores são empresas lideres em produção destes utilitários,…

1998 9 4.4. Ano 1999 9 4.5. Ano 2000 10 4.6. Ano 2001 10 4.7. Ano 2002 11 4.8. Ano 2003 11 4.9. Ano 2004 11 4.10. Ano 2005 12 4.11. Ano 2006 12 4.12. Ano 2007 13 4.13. Janeiro de 2008 13 5. Impostos de Importação 14 5.1. Incidência de tributos na importação 15 5.1.1. Drawback 16 6. Documentos para Importação 19 7. A Contabilização de Importações 21 7.1. Classificação Contábil 22 7.1.1. Importação em andamento 22 7.1.2. Importação com Pagamento à Prazo 22 7.1.3.…

último semestre com sábios conselhos e momentos inesquecíveis de diversão. 5 RESUMO O presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que…

objetivo específico e específico porque a mesma mantém um objetivo central que serve como norteador para as divisões dos objetivos amplos. A Receita Federal do Brasil é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela arrecadação de tributos internos e do comércio exterior, fiscalização das atividades aduanas, elaboração de propostas que aperfeiçoe a legislação tributária, entre outras funções. Este órgão foi utilizado durante a pesquisa como base, já que o mesmo é…

........................................................ 4.2.3.4.7 – Venda de Álcool para ZFM (Lei nº 11.196-05, art. 64) ............. 4.2.3.4.8 – Receitas Financeiras (Decreto 5.442, DOU de 09-05-2005) ..... 4.2.3.4.9 – Pessoas Jurídicas Não Importadoras e Não Industriais – Incidência Monofásica ................................................... 4.2.3.4.10 – Gás Natural e Carvão Mineral ................................................. 4.2.3.4.11 – Biodiesel ..................................

Draw Back, Despacho Expresso (Linha Azul) e o RECOF, pois estes regimes serão utilizados na análise de cenários do capítulo 5. Regime Aduaneiro Especial - Drawback Aduaneiras (2002) conceitua o regime de Drawback como uma modalidade de isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria destinada à reposição de mercadoria anteriormente importada utilizada na industrialização de produto exportado. Para operar no regime de Drawback as empresas deverão estar habilitadas a operar…

negociar. Uma queda permanente depende de ampla reforma fiscal e não sai do dia para a noite", afirmou. Reclamação – O pronunciamento de Dilma nesta tarde ocorreu minutos depois da palestra do presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Flávio Padovan. No mesmo palco em que a presidente aguardava para falar, e também na presença de sindicalistas e diretores de montadoras, o executivo fez duras críticas ao tratamento dado pelo governo…