Tributação No Mercosul

...........................................03 DESENVOLVIMENTO BALANÇO PATRIMONIAL.......................................................................................04 MERCOSUL...............................................................................................................08 TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS ELETRONICOS..............................................09 PROBLEMAS QUE INTERFEREM NA MOTIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS...........12 IMPORTÂNCIA DA ANALISE DE BALANÇO.

portarias, atos declaratórios e instruções normativas que não podem contradizer os atos superiores. No presente momento o Decreto Nº 7.213, de 15 de Junho de 2010 regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior no Brasil. A Aduana ou Alfândega exerce o controle sobre toda movimentação de mercadorias, veículos e pessoas nas fronteiras e áreas alfandegadas subordinando-os à Legislação Aduaneira. É um…

respeitados os direitos individuais e dos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Cumpre-se observar que a capacidade contributiva, é estabelecida como critério de graduação do imposto e do limite à tributação, impondo ao criador da lei determinar o que seja tributável ou não. Há critérios a serem observados na questão: 1º renda auferida; 2º o consumo ou renda despendida; 3º patrimônio ou renda acumulada. Principio da vedação ao confisco:…

http://www.seim.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=20#oquee ue é o Mercosul? O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. O Mercosul é hoje uma União Aduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum. O Mercosul é um acordo econômico ou um projeto político? Muito embora o Tratado de Assunção seja um acordo…

4.2 Mercosul: cenário histórico entre Brasil e Argentina Ao longo de sua história, a Argentina e Brasil têm competido pela supremacia na América do Sul, no entanto, as suas relações nem sempre estiveram em um estado de tensão. Argentina e Brasil iniciaram uma série de tentativas de domínio político regional e integração econômica. A busca da supremacia política e cultural na América do Sul tem uma longa história que começa nos tempos coloniais. Na época das grandes explorações…

justiça social, que é objeto de analise do presente artigo. A reflexão sociológica do tributo nos leva a uma abordagem, que se verifica através do comportamento do indivíduo em relação as suas obrigações tributárias, onde percebe-se que, a tributação se vincula nos preceitos da solidariedade e da justiça social, ou seja, esta de acordo com os fundamentos e objetivos inseridos no texto Constitucional de 1988, de promover a Justiça Social. Sem, duvida os valores que a…

DOU de 25/06/1999, pág. 102 Estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, com as modificações introduzidas pelo art. 93 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e pela Lei nº 9.001, de 16 de março de 1995, e tendo em vista…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO Sertãozinho/SP 2014 SCARLETT MILANI GODINHO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SETOR DEPARTAMENTO PESSOAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EMPRESA: MERCOSUL REFRATÁRIOS LTDA SETOR: DEPARTAMENTO PESSOAL PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 03/02/2014 A 30/05/2014 TOTAL DE DIAS: 5 DIAS NA SEMANA TOTAL DE HORAS: 30 HORAS SEMANAIS NOME DO SUPERVISOR: FRANCISCO DOS REIS NETO FUNÇÃO: GERENTE…

Critérios orientadores. 1.3. Renda e Proventos. Conceito. 1.4. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.5. Acréscimo patrimonial. 1.6. Tributação das pessoas físicas. 1.7. Fato gerador. 1.8. Contribuintes e Responsáveis. 1.9. Domicílio Fiscal. 1.10. Base de cálculo. 1.11. Alíquotas. 1.12. Lançamento. 1.13. Sistema de bases correntes. 1.14. Período de apuração. 2. Tributação das pessoas jurídicas. 2.1. Gerador. 2.2. Contribuintes e Responsáveis. 2.3. Domicílio Fiscal. 2.4. Base…

Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos…