Tramite De Processo

referido no caput deve ser realizado com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data de publicação do edital do processo licitatório, ou do termo de dispensa ou inexigibilidade de licitação; e ( alterado pelo Decreto n° 1.431, de 15 de março de 2013) I – o cadastro referido no caput deve ser realizado com até 10 (dez) dias úteis de antecedência da data de publicação do edital do processo licitatório, ou do termo de Dispensa ou Inexigibilidade de licitação; e II – inserir o…

RIBEIRO TURMA CIENCIAS CONTA CONTABEIS – CCO22 FALÊNCIA Fortaleza 2013 Falência Telma Regina Barbosa Barros1 Érica Maria de Lima2 Werbert Ribeiro 3 RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar conceitos de falência, processos, efeitos e fases enfocando os procedimentos falimentares e a ordem de pagamento dos credores. A cada dia nascem novas empresas, e a crescente competitividade se expande no mundo dos negócios, aliada a globalização e ao sistema…

tribunal com as duas testemunhas. II – NATUREZA JURÍDICA Carta Testemunhável é uma espécie de Recurso, e tem por finalidade o reexame da decisão que denega ou não dá seguimento ao recurso interposto, conforme expressa o artigo 639 do Código de Processo Penal. Art. 639. Dar-se-á carta testemunhável: I – da decisão que denegar o recurso; II – da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Somente será cabível quando a Lei não previr…

Recursos Humanos, Pearson, 2010. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Fontes de recrutamento • Dois pontos no processo de recrutamento: 1. Identificar fontes de funcionários (talentos) para a organização. 2. Acionar tais fontes, a fim de encaminhar as pessoas mais adequadas à etapa seguinte, que é a seleção. • Quando conduzido com eficiência, o recrutamento poupa tempo e dinheiro durante o processo seletivo. • Há dois tipos de recrutamento: 1. Recrutamento interno, realizado…

uma análise acerca da trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. A finalidade deste, consiste em verificar os caminhos percorridos até a aprovação da nova LDB, e tentar mostrar todos o tramites ocorridos antes de sua implantação, podendo assim dar bases para uma análise de seus antecedentes históricos e legais. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA NOVA LDB LEI 9394/96 A Lei de Diretrizes…

levantamento analisou o desempenho de portos e aeroportos que adotaram o atendimento durante as 24 horas do dia para o desembaraço de mercadorias. De acordo com a Firjan ( Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro). . O objetivo é agilizar os trâmites burocráticos no desembaraço de cargas. Um dos gargalos da logística no Brasil é o tempo em que as mercadorias demoram desde a chegada até a saída dos terminais. O novo sistema de operação envolve vários órgãos como a Receita…

original, totalmente novo. No Brasil a abertura e legalização da sua empresa é legalmente obrigatório. Você deverá contratar os serviços e um contador, que é um profissional acostumado a enfrentar os meandros da burocracia. Ele também pode agilizar processos e evitar erros que causariam prejuízos financeiros Você deverá escolher o nome de sua empresa (fornecendo três opções diferentes para consulta prévia do nome), registrar o contrato na JUNTA COMERCIAL ou Cartório de Registro Civil de…

empresas que teve lugar no Luxemburgo presidida pelo representante para as Pequenas e Médias Empresas da União Europeia, os Estados-Membros foram informados sobre os progressos alcançados em áreas chave, e, cujas medidas vão contribuir para acelerar o processo de abertura de uma empresa, o aumento de acesso das Pequenas e Médias Empresas ao financiamento, melhorar a taxa de participação destas nos contratos públicos, assim como a redução da burocracia. Deverão ainda, ser redobrados os…

para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Estrutura da Justiça Federal Na estrutura da Justiça Federal figuram, em primeira instância, os juízes federais e os juízes federais substitutos, que são distribuídos entre as varas federais, localizadas nas capitais e no interior dos Estados. Cada vara federal deve contar com dois juízes e com um corpo de servidores e estagiários, para atender aos processos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE ATENAS DA COMARCA DE ....... Processo nº: aaaaaaa YYYYYY, já qualificado nos autos do processo supra mencionado, que figura como autor XXXXXX, neste ato representado por sua genitora ZZZZZZ, também já qualificado, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, com escritório profissional à Rua ... nº ..., Bairro: ..., Cidade ..., CEP: ... vem, respeitosamente à presença de…