Trabalhos Lei 8666 93

as compras de materiais são solicitadas pelo coordenador. A listagem segue para o setor de Patrimônio, onde é realizada a compra direta ou licitação, dependendo do valor das aquisições. 1.3 Histórico A existência do Instituto é regulamentada pela Lei 11892/08, vinculando-se ao Ministério da Educação. Anteriormente chamava-se Centro Federal de Tecnologia e Educação do Amazonas, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A biblioteca possui um regimento interno e um plano de…

Trabalho de Administração Pública e Direito Administrativo (Profº Luiz Carlos) Equipe: Aline Assis, Ana Fernanda, Francielly Monteiro, Layane Viol, Renata Eugênia e Stella Amaral Turma: 1º período A Curso: Administração Introdução Este trabalho traz um grande conteúdo sobre LICITAÇÃO que é um procedimento administrativo formal para contratação de SERVIÇOS ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública. No Brasil, para licitações por entidades que

às agências reguladoras. (TRF1) O vocábulo agência é resultante de um modismo de globalização, importado do EUA, onde tem um sentido mais amplo. TRF1: As agências reguladoras têm poder de polícia administrativa nos limites traçados pela respectiva lei. Estão habilitadas a dirimir litígios que envolvam as empresas que realizam atividades por elas controladas, ou entre estas e os respectivos usuários. Seus dirigentes, pelos atos práticos, podem ser demandados em ação popular ou ação…

primeiro lugar vamos lembrar que as Modalidades de Licitação prevista na Lei Geral de Licitações (Art. 22 da Lei 8666/93) restringem à: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão. E Ainda, no Parágrafo 8º desse mesmo Artigo é vedada a criação de novas modalidades de licitação, vejamos: “§ 8º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.” Porém uma nova Lei (Lei 10.520/02) criou uma nova modalidade de Licitação…

com os devidos aspectos a serem observados, para que ocorra o procedimento licitatório, sendo que a não observância de tais particularidades, podem acarretar a nulidade do referido procedimento. Incluído demonstração das modalidades existentes na lei 8.666/93, com as suas devidas particularidades e limites a serem observados. 1 2 Estudante do Curso de Direito (Universidade Feevale); E-mail: ligia@fulltimecontabilidade.com.br. Estudante do Curso de Direito (Universidade Feevale);…

TOMADA DE PREÇO Lei que Regulamenta: 8.666 de 21 de Junho de 1993. Regulamento o art.37,inciso XXI,da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias .(Alterados pela Leis nº8.883 de junho de 1994 e nº 9.648 de 27 de maio de 1998) Quando a Prefeitura deve ou não Utilizar-se: A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio,…

o processo licitatório em andamento, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa, entre outras informações disponíveis aos interessados. Instituído em agosto de 2000 e convertido em lei em, 17 de julho de 2002 e publicada no DOU, em 18 de julho de 2002. (Lei N° 10520), o Pregão é assim um tema extremamente recente. Durante este período de quase dois anos foi utilizado apenas no âmbito federal, e em particular foi estreado pela ANATEL. Após o sucesso…

Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo Trabalho 2 de Direito Administrativo- Execução dos contratos administrativos e sua extinção ; eficácia Felipe Barbosa Nunes Fernandes, 7150331 Maria Gabriela Montanari, 6766663 Mariana Sales Smania , 6766670 Ribeirão Preto Março / 2012 1. Definição de contrato administrativo Pode-se definir um contrato administrativo como sendo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da…

RODOVIA SC 157, CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC, com recursos advindos do Convênio com o Ministério da Educação/FNDE/PAC 2 –Termo de Compromisso PAC 2 04534/2013, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal N° 8.666/93, alterada pela Lei Federal N° 8.883 de 08 de Junho de 1994, entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. 1.2. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas deverão ser entregues até as 08h50min, no dia…

/......../........... RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de compras denominado Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 e incisos da Lei Nacional das licitações (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e verificar se sua adoção é facultativa ou obrigatória ao administrador, se for possível sua implantação. Desenvolvido por meio de pesquisa doutrinária e legislativa, uma vez que apesar de expressa previsão na lei de licitação, até a presente data…