Trabalho Sobre Sonegados

da concessão de intervalo intrajornada aos trabalhadores, in verbis: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a…

base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A doutrina de proteção integral, vem da necessidade de proporcionar a criança uma proteção especial, não apenas para algumas,…

Créditos trabalhistas. Comunicabilidade. Fixação dos alimentos. Razoabilidade na fixação. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia e da possibilidade de quem os presta. [...] - O ser humano vive da retribuição pecuniária que aufere com o seu trabalho. Não é diferente quando ele contrai matrimônio, hipótese em que marido e mulher retiram de seus proventos o necessário para seu sustento, contribuindo, proporcionalmente, para a manutenção da entidade familiar. - Se é do labor…

base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: A Doutrina da Proteção Integral assegura às crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidade por ofensa aos seus direitos

caso concreto. Ausência de risco de dilapidação do patrimônio inventariado. Recurso provido (art. 557, § l.°-A, CPC)" (TJRS, 7.a Câm. Cível, Agln 70022651475, Rei. Maria Berenice Dias, j. 19.12.2007). Ressalte-se, contudo, que a questão sobre a união homoafetiva é polêmica e para tanto sugere-se a leitura do volume 5 da presente coleção. 0 inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de cinco dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhará o cargo…

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IOF - Imposto sobre Operações Financeiras INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IR - Imposto de Renda IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS - Imposto sobre Serviços NFE - Nota Fiscal Eletrônica PIB - Produto…

ou seja, diz respeito aos bens que compõem o acervo hereditário, por meio de identificação de bens e apuração de valores para dar o quinhão ao sucessor. Importa que se faça referência a algumas finalidades do inventário, tais como que irá: dispor sobre a forma que se realizará a partilha, isolar os bens da meação do cônjuge, verificar se a herança é suficiente para o pagamento das dívidas, definir as formas de pagamento, e etc. Quanto à classificação do inventário, Gagliano e Pamplona…

base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: A doutrina de proteção integral assegura as crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidades por ofensas…

agilização, racionalização e desburocratização do Poder Judiciário, veio a permitir inventários e partilhas extrajudiciais a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. O objetivo deste trabalho é afirmar a Lei 11.441/07 está transformando o processo do novo milênio prima pela celeridade e forma simplificada de acesso à satisfação de interesse. A abordagem do tema terá como ponto de partida o estudo do Inventário no Código…

a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,0 ponto) 3. O que é um “ato infracional”? Dê um exemplo. (1,0 ponto) 4. Quais são as medidas de prevenção e de proteção contra a violência às crianças e adolescentes? (2,0 ponto) 5. Fale sobre…