Trabalho Sobre Sonegados E Colação

deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo 5 STF, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade/ramo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações. 3.7 Os candidatos…

(que são, aliás, a grande maioria), os quais continuarão necessariamente a ter andamento em juízo, conforme a nova lei. Desse modo, na melhor das hipóteses, o impacto da desjudicialização dos procedimentos acarretará uma redução de, no máximo, 0,5% sobre o total de processos cíveis ingressados. 2. No Estado do Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral da Justiça regulamentou a matéria por meio do Provimento 04/2007, de 18 de janeiro último, que, introduzindo modificações na Consolidação…

23 23 23 23 23 23 24 24 Código Civil 1 Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova .... Subseção III Da Preempção ou Preferência ...................... Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio ............. Subseção V Da Venda Sobre Documentos ......................... CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA ................................ CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ...................... CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO…

bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.” A consignação em pagamento poderá ser proposta caso se enquadre dentro de uma das cinco hipóteses do art. 335 do Código Civil, destacando-se a recusa do credor em receber a obrigação, bem como dúvida sobre quem deve legitimamente receber. Hipóteses que poderá ser proposta a consignação em pagamento: “Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na…

....46 Subseção III – Da Preempção ou Preferência ...................................................................46 Subseção IV – Da Venda com reserva de Domínio.........................................................47 Subseção V – Da Venda sobre Documentos ......................................................................47 Capítulo II – Da troca ou Permuta ................................................................................................48 Capítulo III – Do…

2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos CÓDIGO CIVIL Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. 6ª edição Conheça outros títulos da Edições Câmara www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas…

mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova .... Subseção III Da Preempção ou Preferência ...................... Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio ............. Subseção V Da Venda Sobre Documentos ......................... CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA ................................ CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ...................... CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO…

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