Trabalho Sobre Sonegados E Colação

do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6 A existência da…

mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova .... Subseção III Da Preempção ou Preferência ...................... Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio ............. Subseção V Da Venda Sobre Documentos ......................... CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA ................................ CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ...................... CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e

II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda Subseção I - Da Retrovenda Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova Subseção III - Da Preempção ou Preferência Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio Subseção V - Da Venda Sobre Documentos CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Revogação da Doação CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO…

necessidade da leitura das boas obras: por sua influência, não apenas eu, mas muitos, de muitas gerações, se encorajaram à leitura de Pontes de Miranda – jurista cuja obra ultrapassa qualquer elogio que se lhe possa fazer. Poderíamos seguir falando sobre Marcos Bernardes de Mello, mas, cientes da advertência de Machado de Assis – “o louvor e a censura fazem-se com poucas palavras” -, iniciaremos a parte dogmática, por assim dizer, do presente artigo. Mencionamos acima que o tema…

mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova .... Subseção III Da Preempção ou Preferência ...................... Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio ............. Subseção V Da Venda Sobre Documentos ......................... CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA ................................ CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ...................... CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO…

mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova .... Subseção III Da Preempção ou Preferência ...................... Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio ............. Subseção V Da Venda Sobre Documentos ......................... CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA ................................ CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ...................... CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO…

da coisa devida, nos casos e forma legais.” A consignação em pagamento poderá ser proposta caso se enquadre dentro de uma das cinco hipóteses do art. 335 do Código Civil, destacando-se a recusa do credor em receber a obrigação, bem como dúvida sobre quem deve legitimamente receber. Hipóteses que poderá ser proposta a consignação em pagamento: “Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na…

aceitação do cargo de inventariante. O simples ato de omissão implica aceitação (os atos meramente oficiosos não constituem aceitação tácita, tal como funeral do finado). c. PRESUMIDA Quando o herdeiro, após a notificação judicial, não se manifesta sobre a aceitação ou não da herança. Decorrido o prazo de 30 dias, sem que haja manifestação do herdeiro, dá-se por aceita a herança. 12 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito Civil, Direito das Sucessões, Vol. 6, 35ª…

aceitação do cargo de inventariante. O simples ato de omissão implica aceitação (os atos meramente oficiosos não constituem aceitação tácita, tal como funeral do finado). c. PRESUMIDA Quando o herdeiro, após a notificação judicial, não se manifesta sobre a aceitação ou não da herança. Decorrido o prazo de 30 dias, sem que haja manifestação do herdeiro, dá-se por aceita a herança. 12 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito Civil, Direito das Sucessões, Vol. 6, 35ª…