Trabalho Sobre Mar Territorial

como um dos seus elementos o território. O território é onde o Estado exerce a sua soberania, dentro dos limites estabelecidos pelo DI. O território apresenta duas características: a) É delimitado, no sentido de que existem limites ao poder territorial do Estado; b) Tem estabilidade, isto é, a sua população é sedentária e os seus limites não alteram com frequência. É de se observar que os próprios nômades se movimentam dentro de certos limites. Em nome de segurança pública a noção de…

Salamuni O diretor-presidente da Mineropar e da Associação Brasileira de Estaduais de Mineração (Abemin), Eduardo Salamuni, dá entrevista sobre as megajazidas de petróleo recém-descobertas na plataforma continental brasileira na camada de pré-sal sob o ponto de vista geológico e da extração de petróleo e gás e fala ainda sobre o problema da disputa territorial entre o Paraná e Santa Catarina, tendo em vista o pré-sal. Segundo Salamuni, o pré-sal é um grande desafio, mas ele afirma…

POLÍTICAS TERRITÓRIAIS BRASILEIRAS Começou exclusivamente no século XVI, teve caráter periférico litorâneo e inicialmente foi delimitada pelo tratado de Tordesilhas. A vigência da soberania política e jurídica da Coroa lusitana sobre as terras a leste do Meridiano de Tordesilhas fazia delas uma seção descontínua do território português. Essa condição de dependência direta durou até a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, em 1808, embora já tivesse começado a ser

náuticas das linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. A segunda embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas das linhas de base. Ao final todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues a Policia Federal. Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que: a) A prisão da primeira embarcação é legal, mas não a da segunda, pois a jurisdição brasileira se esgota nos limites de seu mar territorial, que é de 12 milhas náuticas contadas…

TRABALHO de GEOGRAFIA TÓPICOS - Questões territoriais do Brasil resolvidas através da arbitragem internacional A arbitragem internacional surgiu como um processo inovador na dinâmica das transações empresariais, constituindo um meio de solução pacifica de controvérsias cada vez mais utilizadas pelos investidores, comerciantes e importadores ou exportadores em suas disputas envolvendo ou não direito estrangeiro. O presente artigo busca demonstrar a seguridade

Direito Internacional Público e Privado Aula: 08/08/2014 Data das provas: 1ª 26/09 2ª 21/11 Av2: 02 a 03 trabalhos 1º em equipe de 4 componentes: apresentação + trabalho escrito Bibliografia: Manual de Direito Internacional – Hildebrando Accioly Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado – Gustavo Bregalda Direito Internacional Público e Privado – Paulo Henrique Gonçalves Portela Introdução ao Direito Internacional 1. Histórico O direito internacional público e o…

indivíduos submetidos em caráter permanente a uma determinada ordem jurídica. Aí estão não só os que votam e são votados, mas todos os indivíduos, (inclusive menores, incapazes e estrangeiros presentes em solo brasileiro permanentes) que, com seu trabalho, sua produção, suas manifestações, suas necessidades participam positivamente ou negativamente, da força do Estado. População é a condição de um pais quanto ao numero de habitantes, o grau de ocupação do lugar e, conseqüentemente o…

Introdução: Cercados pelo mar fala sobre: A Grécia antiga que era marcada pelo relevo acidentado e que tinha poucas terras férteis. E os gregos antigos habitavam a Ásia e a Europa e por tanto a Grécia antiga ligava o Oriente ao Ocidente e essas características geográficas ajudaram muito a construir o modo de vida dos gregos. As poucas áreas boas para a agricultura e o litoral entrecortado a Grécia antiga se dividia em três importantes regiões: Grécia continental, Grécia insular e…

Eletrônica Ano 2 | Edição 4 | março/2013 Venezuela teje nueva ruralidad, con tecnología y Buen Vivir REVISTA FÓRUM DRS JAN/FEV/MAR 2013 1 SEMEANDO INOVAÇÃO PARA COLHER PROSPERIDADE 2 JAN/FEV/MAR 2013 REVISTA FÓRUM DRS EDITORIAL En un período turbulento de impases e indecisiones que atraviesan las discusiones sobre el futuro sostenible y social del mundo, sobre todo en cuestiones relacionadas con los cambios temáticos, la seguridad alimentaria y la desigualdad social, existe…

Inicial Sobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional Internacional Elementos introdutórios do Direito Internacional Público Luiz Fernando Almeida dos Santos Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais e discorrendo sobre…