Trabalho Sobre Mar Territorial

DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. REINALDO FARIA VIEIRA EXERCÍCIOS SOBRE BENS PÚBLICOS ALUNO: __________________________ MATRÍCULA _______TURMA: __________ 01 - Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos, assinalando a resposta CORRETA: a) Os bens de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados livremente pelo respectivo ente federativo, desde que haja autorização mediante Decreto Executivo. b) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial…

cidades-estado………………………………………………3 Características do Mar Mediterrâneo…………………………………………….4 Constituição da polis e organização do espaço cívico………………………………5 Acrópole……………………………………………………………………….6 Ágora…………………………………………………………………………..7 Elementos definidores da polis…………………………………………………..8 Conclusão………………………………………………………………………9 Bibliografia……………………………………………………………………10 Anexo 1……………………………………………………………………….11 Anexo 2……………………………………………………………………….12 Anexo 3……………………………………………………………………….13…

DIREITO – 1° SEMESTRE. REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS Cuiabá - 2012 DIREITO – 1° SEMESTRE. REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS. Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito de avaliação na disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas. Cuiabá, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O REIGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS 5 3.

rei. Confunde-se a ideia de estado com o poder dotado por uma pessoa. O estado vira propriedade do monarca. O direito real é o direito ligado a propriedade, logo o estado era visto como propriedade do monarca. Saiu-se de uma organização física e territorial, para uma organização individual de poder. INGLATERRA – Sociedade Política – Séc XVI A Inglaterra, na época da revolução gloriosa, teve dois reis alemães. A sociedade inglesa se diferia das outras casas políticas europeias, pois os…

instabilidade política na Somália e crescentes demandas globais sobre as marinhas nacionais continuam a ser os principais fatores que contribuem para a contínua atividade de pirataria no médio-longo prazo, de acordo com relatos de especialistas independentes, em uma coletiva em Hamburgo para representantes das indústrias de transporte e marítimo. O evento, que foi organizado pelo GoAGT ( Gulf of Aden Group Transits), reuniu especialistas para falar sobre o desenvolvimento esperado da…

LUDMILA BRITO, EDNA MEDEIROS, GIULLIANO STORER, CAMILA VASCONCELOS, WILSON SAMPAIO, ANNE CAROLINE CORDEIRO, ADRIANY GADELHA DOMÍNIO PÚBLICO TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO DE N2 DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - UNINORTE, AC PROFESSORA ANA LUIZA SUMÁRIO Este trabalho correlaciona os bens públicos (precipuamente, os de uso comum) e a legislação nacional que trata do exercício, pelo Estado, da sua dominação e regulamentação. Para

INTRODUÇÃO ESTADO Vem do latim status que significa a estrutura política vigente na sociedade. expressão foi utilizada pela primeira vez por Maquiavel na obra: O Príncipe onde afirmava: "Todos os Estados, todos os domínios que tiverem e têm poder sobre os homens, são Estados e são ou Repúblicas ou Monarquias." Hobbes definia Estado define como ente de natureza absolutista. Marx atribuía o papel do Estado ao de um órgão assegurador da exploração do homem pelo homem, servindo de…

regulamentadas pela Lei Federal nº 9.478 de 06/08/97, conhecida como “Lei do Petróleo” que dispõe sobre a Política Energética Nacional, e instituiu o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo - ANP. - As atividades concernentes à exploração do petróleo e gás natural no Brasil foram regulamentadas pela Lei Federal nº 9.478 de 06/08/97, conhecida como “Lei do Petróleo” que dispõe sobre a Política Energética Nacional, e instituiu o Conselho Nacional de…

União Aduaneira é que esta última regula apenas a livre circulação de mercadorias, enquanto o Mercado Comum prevê também a livre circulação dos demais fatores produtivos. A expressão "fatores produtivos" compreende dois grandes elementos: capital e trabalho. Da liberalização desses fatores decorre, por um lado, a livre circulação de pessoas (trabalhadores ou empresas) e, por outro, a livre circulação de capitais (investimentos, remessas de lucro, etc.). Além disso, o Mercado Comum…

da necessidade de reinterpretação de concepções que têm sido apresentadas e repetidas de forma acrítica no meio acadêmico. Propomos, então, uma análise da evolução do conceito de território vinculada à exploração dos recursos naturais. Este trabalho tem início com uma discussão geral a respeito do conceito de território. Posteriormente, é abordado o território estatal e finalmente, com uma rápida análise das principais divisões do território do Estado, apresenta-se a influência que…