Trabalho Sobre Mar Territorial

em adotar um ou outro critério é variável segundo se trate de um país de emigração ou imigração. Os que exportam os seus nacionais inclinar-se-ão por adotar a teoria do jus sanguinis, visto que ela lhes permite manter uma ascendência jurídica mesmo sobre o filho de seus emigrados. Ao reverso, os Estados de imigração tenderão ao jus soli procurando integrar o mais rapidamente possível aqueles contingentes migratórios, através da nacionalização dos seus descendentes.". Convém lembrar que…

FACULDADE; AESPI/ FAPI - 4º PERIODO NOITE. MARIA ARTEMISA DOS SANTOS PROFESSROR; NELSON ROSADO. TRABALHO VALENDO COMO NP2 *APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais.

Direito Brasileiro; da influência dos fenômenos do Direito Internacional sobre a economia regional; dos principais instrumentos jurídicos utilizados na proteção dos direitos humanos e na solução de controvérsias internacionais. __________________________________________________________________ Objetivo geral da aula conectados com os objetivos específicos da disciplina Neste ponto da disciplina tratar-se-á especificamente sobre os sujeitos da relação jurídica de direito internacional…

SEGUNDO ANO 1. (Fgv) PROVÍNCIA RUSSA TEM FERIADO PARA CASAIS PROCRIAREM O governador de uma das províncias da Rússia Ocidental instituiu a data de 12 de setembro para incentivar os casais a pensar em procriação em um dia livre do trabalho. www.noticias.uol.com.br (acesso em 12.09.2008) Esse tipo de iniciativa evidencia: a) a questão demográfica alarmante da Rússia, que apresenta uma taxa de natalidade muito baixa e registra, atualmente, um crescimento natural negativo. b) a necessidade de o

instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante daPolítica Nacional do Meio Ambiente (PNMA)e da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). A lei definiu ainda que o detalhamento deste Plano fosse estabelecido em documento específico, no âmbito daComissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), visando orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira. Aprimeira versão do PNGCfoi apresentada em novembro de 1990, este marco legal…

Bonavides, Paulo. Ciência Política. 13ª. Ed., São Paulo: Malheiros, 2013. 550 p. No capítulo três de seu livro Ciência Política, Paulo Bonavides se debruça sobre o estudo da sociedade e do estado. Duas são a teorias que disputam conceito de sociedade uma é a teoria mecanicista e a outra é chamada de teoria organicista. A teoria organicista deriva da doutrina Aristotélica, a qual caracteriza o homem como ser político o qual não pode viver fora da sociedade. Porém, Del Vecchio alerta que ter

serve para descrever as posições no espaço das várias unidades participantes de qualquer sistema de relações internacionais. Podemos, portanto, considerar o território como uma conexão ideal entre espaço e política. Uma vez que a distribuição territorial das várias formas de poder político se transformou profundamente ao longo da história, o território também serve como uma expressão dos relacionamentos entre tempo e política. Definições do conceito O território consiste, é…

O marketing territorial como instrumento para a promoção territorial – O caso de Castelo do Neiva Licenciatura em Geografia 2011/2012 Seminário II em Geografia Humana Professor Orientador: Doutor Paulo Nossa Discente: André Festa, nº 2009012575 Agradecimentos Foram alguns os obstáculos encontrados no decorrer deste trabalho, muitas vezes acompanhados pela desilusão e desânimo, outras vezes acalentado pela vontade de ultrapassar as barreiras e caminhar no sentido da concretização…

para interpelar o outro. As disputas podem visar: 1) Tratados; 2) direito internacional; 3) quebra de obrigação legal e 4) reparações que devem ser pagas devido a quebras 3.1.1.3.1.2 competência consultiva “Poderá a CIJ emitir parecer consultivo sobre qualquer questão de direito internacional, a pedido da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança, ou de qualquer órgão das Nações Unidas ou entidade especializada (...)”. Para requerer à Corte um parecer jurídico a pergunta…

REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jorge Flores MACAÉ 2014 PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da…