Trabalho Sobre Artigo 15º Do Capítulo Viii Dos Deveres Especiais Em Relação à Classe

(LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994) (Publicada no D. O. E. de 09 de agosto de 1994). Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do regime jurídico do servidor público civil Capítulo Único Das disposições preliminares Art. 1º – Esta lei institui o regime jurídico…

LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco. LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIVRO I DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES Capítulo I DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS Art. 1º - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

.......... 09 5.3 Juramento da Enfermagem................................................................. 10 Conclusão 11 Glossário 12 Bibliografia 13 INTRODUÇÃO Esse trabalho viabiliza demonstrar as importâncias das Entidades de Classe da Enfermagem, no que concerne a fiscalização necessária da profissão, dando maior credibilidade, ética e valor ao profissional, bem como à toda cidadania Brasileia.

EDLER CARVALHHO, Rosita. A nova LDB e a Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997. p.63-110. Página 63 Capítulo 2 - A Educação Especial nos textos das Leis 4.024/61 e 5.692/71 Embora essas leis não mais estejam em vigor, re-examiná-las é importante para percebermos o que mudou (ou não) na nova LDB. Anterior a revisão que se segue, sobre os artigos referentes à educação especial em ambas as leis, cumpre lembrar que elas traduzem os modelos de desenvolvimento adotados em nosso…

notícia relacionada com a LDB. Observar de forma ainda que, perfunctória os aspectos negativos e positivos da Lei 9.394/96 que estabelece sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional, haja vista ser este um breve apanhado dos conhecimentos transmitidos em sala de aula, em comparativo com a notícia veiculada à educação, notadamente à LDB. 2 DA EDUCAÇÃO (artigo 1º - LDB 9.394/96) Na LDB a visão de educação não excede a do simples ensino. O termo “ensino” tem como significado o…

DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 19 de abril de 2011, com fundamento nos arts. 2º, inciso V, 4º, incisos I e II, 17 e 19, § 5º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução: CAPÍTULO I -…

Rosita. A nova LDB e a Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997. p.13 - 62 A NOVA LDB E A EDUCAÇÃO ESPECIAL – Rosita Edler Carvalho Página 13 Sumário 1. Recomendações de Organismos Internacionais sobre Educação Especial - página 33 Declaração de Cuenca – página 34 Declaração de Sunderberg - página 35 XXIII Conferência Sanitária Panamericana – página 37 Declaração Mundial sobre Educação para Todos – página 40 Seminário Regional sobre Políticas,…

LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Polícia Civil, instituição Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA/MG DIREITO 2º PERÍODO D NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I IPATINGA-MG 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Elaine da Silva Paula DIREITOS SOCIAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................

do nosso povo, merece destaque o Padre José de Anchieta. Ele não se limitou ao ensino de ciências e catequeses; foi além: atendia aos necessitados do povo, exercendo atividades de médico e enfermeiro. Em seus escritos encontramos estudos de valor sobre o Brasil, seus primitivos habitantes, clima e as doenças mais comuns. A terapêutica empregada era à base de ervas medicinais minuciosamente descritas. Supõe-se que os Jesuitas faziam a supervisão do serviço que era prestado por pessoas…