trabalho escravo

O que é trabalho escravo De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data. Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas

INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE Escravo Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Escritório da OIT no Brasil Programa de Administração e Inspeção do Trabalho AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2010 Primeira edição: 2010 As publicações da…

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Míriam Eugênia de Oliveira TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: Instrumentos de combate ao trabalho escravo Pará de Minas 2013 1 Míriam Eugênia de Oliveira TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: Instrumentos de combate ao trabalho escravo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Ms. Leonardo Tibo Barbosa …

ou seja, o trabalho escravo. Ao decorrer do trabalho abordaremos teses referentes a esse assunto com o objetivo de relatar que esse acontecimento ainda ocorre nos dias de hoje, porem não da mesma forma de antigamente, mas sim de forma ilegal, onde o trabalhador recebe um valor insuficiente em relação ao serviço prestado (ou em algumas ocasiões ele não recebe nada), não existe segurança no ambiente de trabalho, o trabalhador é focado a fazer o serviço para quitar dividas, entre outros.…

O TRABALHO ESCRAVO, JÁ FORA ERRADICADO DO BRASIL? Karina Ferreira da Rocha[1] RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer uma explanação acerca da existência, ainda hoje, em pleno século XXI do Trabalho Escravo no Brasil, abordando o porquê de ainda existir uma forma de escravidão, as sanções para quem compactua com este tipo de trabalho e, como esse instituto ainda acontece no País. PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Escravo; Brasil; Escravidão; Sanções. INTRODUÇÃO Quando se…

MARIANA WERNER PEDRO ? TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO I: TRABALHO ESCRAVO SOBRE A ÓTICA DA OIT Florianópolis 2014 1 - HISTÓRICO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL A escravidão no Brasil, teve início na primeira metade do séc. XVI, com a vinda de negros africanos para o país através de tráfico negreiro. Trabalhavam nas fazendas e nos engenhos de cana-de-açucar de forma exaustiva, e também, eram comercializados como se fossem mercadorias. Atualmente, tratando nos termos…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS “CREUSLHI DE SOUZA RAMOS” ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO Confresa, 21 de fevereiro de 2011. EXECUTORES DO PROJETO: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO. APRESENTAÇÃO DO GRUPO: Gestão: Zélia Diniz: Licenciada em Pedagogia e pós-graduada em Ed. Especial, Saúde Pública, Ciencias…

O Trabalho Escravo na Atualidade Andrade, Silvia Cristina; Silva, Daiane da Luz; Flores, Carlos Eugênio; Martins, Franclin Barbosa; Reis, Reilan dos; Santos, Pedro Leandro Batista dos. DIRA74 - História do Direito – Professor Júlio Rocha Resumo O presente trabalho faz parte da avaliação da disciplina DIRA74 - História do Direito e tem por finalidade abordar aspectos relevantes sobre a temática: o trabalho escravo na atualidade; apresentar algumas concepções acerca da…

script=sci_arttext&pi d=S0101-33002008000100006#nt29 > Acesso em 22 de agosto de 2011 às17h52min ARTIGOS Escravidão e sociabilidade ensaio sobre inércia social capitalista: um Adalberto Cardoso Sociólogo, professor e pesquisador do Iuperj e pesquisador associado do Cebrap RESUMO Apoiando-se em estudos historiográficos que a partir dos anos 1980 empreenderam uma ampla revisão da história social do trabalho no Brasil, o artigo apresenta algumas hipóteses sociológicas…

TRABALHO ESCRAVO *********************************************** Introdução **************************************************** O termo escravidão logo traz à tona a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Mais de um século depois, porém, o Brasil e o…