Trabalho Em Sistemas Eleitorais

tocante ao direito eleitoral e militar, podemos enxergar as mudanças já após sua vigência. Com o advento da Carta Magna de 1988 veio junto com ela, expresso os direitos e garantias fundamentais dos quais inclui-se os direitos políticos. Assim, com o Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), e a Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar) no tocante aos diplomas legais dedicados ao Direito Penal Militar, bem como posteriormente com a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)…

e Voto Nulo: O Protesto dos Anarco-punks Natalenses Tiago Cruz Spinelli1 O fenômeno da alienação eleitoral representa, segundo alguns autores, um sério obstáculo à legitimação do processo democrático, ou melhor, uma “crise do sentimento de estar representado” (MIGUEL: 2003, P. 123). A abstenção (o não comparecimento às urnas), somada aos votos nulos e em branco, são as manifestações eleitorais inseridas no conceito da alienação. Devemos, contudo, considerar os diversos…

δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia…

Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Supremo Tribunal Federal - Guarda da Constituição. A jurisdição constitucional emergiu historicamente como instrumento de defesa da Constituição expressa em valores sociais e políticos. O Brasil segue o sistema norte-americano, evoluindo para um sistema misto e peculiar que combina o critério…

O ESTADO BUROCRÁTICO Sistema representativo Elisangela Gomes da Costa Cruz nº 45.123 PT É o regime constitucional em que a nação escolhe eletivamente, os seus delegados às assembleias políticas. Duas são as suas modalidades: a) regime parlamentar, ou aquele em que o governo resulta da cooperação entre o parlamento e o chefe do Estado, por intermédio de um gabinete, que ele nomeia de acordo com a maioria do dito parlamento, perante o qual responde, embora seja inviolável…

FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO-FAA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP TÍTUO DO TRABALHO NOME DO ALUNO MACEIÓ MÊS - ANO ORGANIZAÇÕES DOS PODERES E SUAS FUNÇÕES Trabalho apresentado ao Professor, dr Douglas Scoot Lessa da disciplina direito constitucional da Turma do 1 período 2014, turno noturno do curso de serviço social.

e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem, mas como identificar um bom político? Por isso é importante acompanhar os projetos da campanha política e dos programas eleitorais de radio e de TV, é nesta época que a sociedade fica confusa os programas parecem ser todos iguais por tanto saber o que o representante esta propondo e se os projetos e idéias que ele pretende executar caso chegue ao chegue ao poder, haverá recursos disponíveis, verificar os trabalhos anteriores as…

busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de governantes mais heterogêneo e plural bem como a importância do processo eleitoral para equilibrar as relações entre as entidades federativas e preservar o princípio da autonomia. Em se tratando dos mecanismos de controle, o artigo discute a transversalidade dos constrangimentos derivados da descentralização e sua…

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL Prof. Arianna Stagni Guimarães Grupo: Leandro Gomes de Brito - RA: 203585; Lidiana Tie Tanaka - RA: 204517; Samuel Pereira dos Santos - RA: 205849. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 2014 SUMÁRIO Introdução: 1 – Conceito de Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e Ministério Público Eleitoral; 2 – Fundamentação legal e legitimidade; 3 – Princípios; 4 – Designação dos…

– UNIVERSIDADE PARANAENSE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA – APEC ALINE CAMPOS CRIME ELEITORAL PARANAVAI 2010 2 ALINE CAMPOS CRIME ELEITORAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, sob orientação do Prof. André Ricardo Franco. PARANAVAI 2010 3 SUMÁRIO 1. TEMA – CRIME ELEITORAL........................................................................................04…