Ministério Público Eleitoral

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL
Prof. Arianna Stagni Guimarães

Grupo:

Leandro Gomes de Brito - RA: 203585;
Lidiana Tie Tanaka - RA: 204517;
Samuel Pereira dos Santos - RA: 205849.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2014
SUMÁRIO

Introdução:

1 – Conceito de Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e Ministério Público Eleitoral;
2 – Fundamentação legal e legitimidade;
3 – Princípios;
4 – Designação dos promotores eleitorais;
5 – Quem não pode ser designado para exercer função de promotor de justiça eleitoral;
6 – Principais atividades do promotor de justiça eleitoral;
6.1 – Na fase preparatória do pleito;
6.2 – Na fase da eleição;
6.3 – Na fase de apuração;
6.4 – Na fase de diplomação (fase do processo eleitoral);
7 – Garantias e prerrogativas;
8 –Deveres e impedimentos;

Conclusão: (A importância do Ministério Público Eleitoral)

Introdução

O Ministério Público é o resultado de ações do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua trajetória resultou de acontecimentos como, o de transforma-lo em uma instituição autônomo, não ligado a nenhum dos outros poderes e no aumento de sua área de atuação.
O Ministério Público é um órgão autônomo que possui independência funcional e é essencial à função jurisdicional do Estado, vez que atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos. Pertence ao Ministério Público à atribuição de resguardo dos interesses sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático de direito. É também de sua competência a proteção ao patrimônio público, bem como o papel de custus legis (fiscal da lei), tendo suas atribuições elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público Eleitoral, assim como o Ministério Público descrito acima recebe o congênere conceito, consistindo a diferença em promover a defesa no âmbito da Justiça Eleitoral sob o amparo dos princípios