Tempo de política - relação eleitor-político

pelo que é de todos

Faça a sua parte

É papel do Ministério Público, entre outros:

Se souber que algum direito da sociedade não está sendo respeitado, procure o MPF na sua cidade.

proteger os interesses sociais (relevantes para a sociedade como um todo), difusos (considerados indivisíveis, como paz, meio ambiente e segurança) e individuais indisponíveis (aqueles dos quais ninguém pode abrir mão, como a saúde e a vida); garantir o respeito às leis nacionais e aos tratados internacionais e a observância dos princípios e normas que garantem a democracia.
O Ministério Público tem autonomia funcional e administrativa asseguradas pela Constituição, e não está subordinado ao
Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O MP brasileiro é formado: pelos ministérios públicos estaduais (integrados por promotores e procuradores de Justiça); pelo Ministério Público da União, que compreende os
Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do
Distrito Federal e Territórios; pelo Ministério Público Eleitoral.

Conte ao Ministério Público Federal o que está errado. Sua identidade será mantida em sigilo.
O MPF analisa os diferentes casos, propõe soluções e encaminhamentos.

www.pgr.mpf.gov.br

Seu direito, nosso dever.

Defesa da democracia
E ste fôlder integra série temática sobre a atuação do MPF nas seguintes áreas:
Direitos do cidadão
Constituição e legislação federal
Matérias criminais e controle externo da atividade policial
Consumidor e ordem econômica
Meio ambiente
Patrimônio cultural

O M inistério Público Federal a ge por iniciativa própria ou mediante provocação, em casos de interesse público em que a competência para o julgamento seja da Justiça
Federal.

Defesa do dinheiro público e da probidade administrativa

Atua nas áreas constitucional, cível (especialmente na tutela coletiva), criminal e eleitoral. Age judicialmente ou fora da esfera judicial, por meio de ações civis e penais, recomendações, termos de