Trabalho Em Sistemas Eleitorais

DIREITO ELEITORAL Prof. Celso Spitzkoviski Forma de estudo: Lei seca: -> CF; -> Lei 9.504/97 – Lei das Eleições; -> Lei 4.737/65 – Código Eleitoral; -> Lei 9.096/95 – Lei orgânica dos partidos políticos; -> Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades >> Redação atualizada pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/10); Referências bibliográficas: Livro dele –Direito Eleitoral – elementos do Direito, RT. AULA 01 – 12/02 I- PRINCÍPIOS ELEITORAIS 1.…

Faculdade Católica Rainha do Sertão – FCRS Curso: Direito Semestre: 10º Aluno: Marcelo Lima de Sousa TRABALHO ACADÊMICO “2ª A.P.” Quixadá-CE 2012 1) RESPOSTA DA 1ª QUESTÃO: "Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: 1.1) I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis…

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antônio Octávio Cintra 2000 O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Relações Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O…

[pic] Escopos da Certificação Em 2008 este Tribunal implementou e mantém um Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, certificado de acordo com os requisitos da NBR ISO 9001:2008 que trata da qualidade em processos de trabalho. Atualmente os processos de trabalho certificados são os seguintes: 1. Atendimento ao eleitor, envolvendo o alistamento eleitoral nas solicitações de inscrição, 2ª via, revisão e transferência do título de eleitor. 2. Sistemática

Direito Eleitoral Funções do Ministério Público Ivone da Silva Mesquita Viana, OAB/PI nº 2140-E S U M Á R I O: 1 - Introdução 2 - Desenvolvimento – Direito Eleitoral e as Funções do Ministério Público Eleitoral 3- Conclusão BIBLIOGRAFIA Piripiri-PI, 27 de fevereiro 2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma

Direito Eleitoral Funções do Ministério Público Ivone da Silva Mesquita Viana, OAB/PI nº 2140-E S U M Á R I O: 1 - Introdução 2 - Desenvolvimento – Direito Eleitoral e as Funções do Ministério Público Eleitoral 3- Conclusão BIBLIOGRAFIA Piripiri-PI, 27 de fevereiro 2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma

1 SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO O poder judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. E há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos Estados, incluindo o Distrito Federal e territórios. No campo da União, o poder judiciário conta com as seguintes unidades: JUSTIÇA COMUM e JUSTIÇA ESPECIALIZADA. E obedece a uma ordem hierárquica de instâncias em 3 graus, ou seja, um mesmo caso pode ser julgado e passar por três degraus do Poder Judiciário até que uma decisão

Direito eleitoral, elegibilidade no processo eleitoral Antônio Helder Antônio Paulo Diego Borges Wanderson Francisco Williames Feitosa Resumo: O propósito deste artigo foi destacar a Legislação referente ao Direito eleitoral que resguarda à questão da legibilidade do cidadão brasileiro como instrumento que dar base sobre os direitos eleitorais, teve como intuito levantar considerações a respeito do tema proposto, tendo como objetivo analisar a legislação eleitoral que…

Ministério Público Federal. I. Título. APRESENTAÇÃO O Ministério Público é uma instituição vocacionada a ser a voz da sociedade diante do Poder Judiciário. Num sistema democrático, regido pelo princípio da publicidade, essa missão só pode ser cumprida em permanente comunicação, de modo que a sociedade possa acompanhar o trabalho dos membros da Instituição. A imprensa brasileira é fundamental nessa comunicação. Para colaborar com ela na sua tarefa, estamos procurando dotar…

Guia policial resumido: os principais crimes eleitorais Um dos eventos mais delicados para a atuação policial é o pleito eleitoral, principalmente o municipal, quando estão em jogo interesses diretos da população local, tornando mais aflorados os impulsos de defesa e ataque a candidatos. Por isso, é importante que os policiais que atuarão no dia e nas vésperas das eleições estejam suficientemente preparados e informados não só do contexto político de onde trabalharão, mas do que é ou…