Sistema Eleitoral

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO
PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL
BRASILEIRO

Antônio Octávio Cintra

2000

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO
MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA
ELEITORAL BRASILEIRO
Antonio Octávio Cintra
Consultor Legislativo da Área XIX
Ciência Política, Relações Internacionais

ESTUDO
JUNHO/2000

Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF

ÍNDICE

1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O MAJORITÁRIO E O PROPORCIONAL ................... 3
2. QUE É VOTO DISTRITAL? ..................................................................................................... 5
3. O SISTEMA ALEMÃO: PROPORCIONAL PERSONALIZADO .......................................... 7
4. O SISTEMA ALEMÃO COMO MODELO PARA NOSSO SISTEMA ELEITORAL. ........ 10

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O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO
PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL
BRASILEIRO

Antonio Octávio Cintra
1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O MAJORITÁRIO
E O PROPORCIONAL 1.

N

a definição de seus sistemas eleitorais, recorrem as democracias basicamente a dois princípios, o majoritário e o proporcional.
O princípio majoritário é o que tem mais longa tradição histórica. Podemos encará-lo tanto como critério para a tomada de decisão em grupos, quanto como critério de representação política.
Como critério de decisão, nossa experiência cotidiana mostra que, nas deliberações coletivas, freqüentemente se tomam decisões por maioria de votos, sendo essa regra encarada como concorde com a lógica democrática. Assim, nos parlamentos, a deliberação formal nas votações segue a regra da maioria.
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