Trabalho do IPI

IPI- Imposto sobre produtos Industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Conceito de industrialização É o processo socioeconômico que visa transformar uma área da sociedade inicialmente retrógrada em uma fonte de maior riqueza e lucro. Por meio da implantação de um maquinário próprio em indústrias de todos e quaisquer tipos, o qual substitui algumas funções antes exercidas pelo homem, muitas vezes produzindo mais do que esses, o processo de industrialização impulsiona uma gradual urbanização e crescimento demográfico na região em que ocorre. Suas principais características são: grande aumento na divisão de trabalho, grandes progressos em produtividade industrial e agrícola e crescimento rápido da renda per capita, da classe média e do padrão de consumo. Estabelecimento Industrial Estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações consideradas industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento (art. 8º RIP). Os principais estabelecimentos equiparados a industriais são os seguintes: · O importador · Revenda…

APRSENTAÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) abordaremos o seu surgimento, o seu conceito e suas particularidades. O IPI é dos impostos que compõe a nossa tributação nacional, atinge em massa nossa economia por tributar produtos industrializados. Conheceremos também as estratégias criadas pelo governo desde a sua criação até os dias de hoje. Estudaremos a quem se deve a sua obrigação de recolhimento , a sua base de calculo e sua…

AVM – FACULDADE INTEGRADA GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALUNA: HERICA DA SILVA CABRAL TRABALHO FINAL: IPI – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IMUNIDADE SOBRE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO. O IPI NÃO INCIDE SOBRE A EDIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, NEM SOBRE O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. NESTE CASO, NÃO SE INCLUEM OS DEMAIS INSUMOS…

pela legislação do Imposto de Renda. 2. Entidades sem fins lucrativos que tenham empregados (Ex.: Sindicatos, Federações). 2 - MODALIDADES DE CONTRIBUIÇÃO/BASE DE CÁLCULO I – PIS-Folha de Pagamento (entidades sem fins lucrativos) II – PIS-Faturamento (pessoas jurídicas de direito privado): regime cumulativo III – PIS-Faturamento (pessoas jurídicas de direito privado): regime não cumulativo IV – PIS-Importação (pessoas físicas e jurídicas que realizarem importação) …

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Competência: É um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo. Lei que criou: Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Base de cálculo: Disposto no Art. 47 do CTN, a base de cálculo depende da…

PROCESSOS INORGÂNICOS Bruna Duarte Martins Caroline Papaléo Siqueira Luiza Cordeiro Roim Mayara Custódio Molinari Natália Alcântara Buzatto Indústria Cloro Álcali Maringá 2014 Bruna Duarte Martins RA: 91644 Caroline Papaléo Siqueira RA: 90400 Luiza Cordeiro Roim RA: 90392 Mayara Custódio Molinari RA: 90393 Natália Alcântara Buzatto RA: 90384 Indústria Cloro Álcali Esse trabalho visa aumentar os conhecimentos e esclarecer as dúvidas dos graduandos em Engenharia Química, sobre o…

IPI BASE LEGAL Lei nº 9.430, de 27.12.96, art.31, dispõe sobre Contribuinte Substituto. Lei nº 9.069, de 29.06.95, art. 60, dispõe sobre a concessão ou reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF fica condicionada à comprovação pelo contribuinte, PF ou PJ, da quitação de tributos e contribuições federais. Decreto nº 4.544, de 26.12.2002, Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do…

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados Definição de IPI Quando estamos pensando em comprar um carro ou outra mercadoria grande, como uma geladeira ou máquina de lavar, é bastante comum que nos deparemos com informações sobre o IPI, ou Imposto Sobre Produtos Industrializados. Mas afinal, o que é este imposto e para que serve? O Imposto Sobre Produtos Industrializados (cuja sigla é IPI) é um imposto federal, regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. O imposto…

GRUPO EDUCACIONAL OPET DIREITO TRIBUTÁRIO I JÉSSICA CAROLINA CECCON DIREITO NOTURNO - 7º PERÍODO PROFESSOR: ÉRICO Exercício Leia a decisão abaixo: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. [...]. CIGARROS E CIGARRILHAS. IPI. ÔNUS REPASSADO AO CONSUMIDOR FINAL. COMPOSIÇÃO DO CUSTO DO BEM VENDIDO. [...]. [...] 7. Por sua natureza jurídica e econômica, o ônus financeiro do IPI é repassado ao longo da cadeia comercial e será suportado, invariavelmente, pelo consumidor final. Aliás, é esta…

01 INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma abordagem do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI. Este tributo, de competência da União somente sofrerá alteração ou modificação efetuada pelo ente federativo. A sua hipótese de incidência está prevista em lei e refere-se aos produtos industrializados nacionais ou estrangeiros conforme tabela (TIPI) e regulamento (RIPI). 02 OBJETIVO Objetivamos elucidar o conceito de produto…