Trabalho Contrato De Trabalho E Prestação De Serviço

TRABALHO TEMPORÁRIO O trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, a qual foi regulamentada pelo Decreto 73.841/1974. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário.…

sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Autor: Deputado SANDRO MABEL Relator: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 4.330/2004 visa regulamentar a terceirização, fazendo-o nos seguintes termos: a) regula o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do…

JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E SUJEITOS. A relação de trabalho envolve todas as relações em que haja prestação de trabalho. A relação de emprego é aquela em que haja prestação de trabalho subordinado. O conceito de relação de trabalho alcança as relações de emprego, nas quais há a presença da subordinação jurídica da parte empregada, além de qualquer relação de trabalho não subordinada. A expressão trabalhador abrange os que prestam serviços com ou sem subordinação jurídica,…

Questões de Relações Trabalhista 1. Quais as formas de trabalho? As formas de trabalho são: Empregador: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Empregado: Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Trabalhador Autônomo: É a pessoa física que exerce habitualmente,…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO JUNDIAÍ / SP ABRIL / 2009 ANDREA EVELI SOARES MAGNANI CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Eduardo Azevedo JUNDIAÍ / SP ABRIL/ 2009 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE…

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO METAMETAL LTDA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1 MetaMetal LTDA, Portadora do CNPJ nº 85.000.000/0001-88, , residente à Rua:Nossa Senhora da Conceição de Guadalupe, que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR; 2 Antonio Dias, Brasileiro, Casado, Porteiro, titular do CPF nº (856.896.456-63), RG (48.456.798-03), residente à Rua Alameda São Vicente de Arriba – São Caetano do Sul -

FACULDADE METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS BELO HORIZONTE 2009 EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC - I do curso de administração de empresas da Faculdade Metropolitana de…

REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do emprego ao empregador, mediante o pagamento de salário. Com a caracterização do contrato de trabalho, o empregado contrai uma obrigação de fazer, de caráter personalíssimo e intransferível a terceiro. Destarte, por se tratar de contrato intuitu personae em relação ao trabalhador, consiste em verificar se o serviço objeto do contrato pode ser, ou o é,…

Contrato de Trabalho A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. É o pacto laboral um contrato típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do direito Civil, de onde se desenvolveu e se especializou. Relação do trabalho é gênero, englobando a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de empregado é sua…

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO I – 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. CONTINUAÇÃO... ÍNDIOS ÍNDIOS: Nos termos do art. 14 da Lei n. 6.001/73 não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Obs: os índios são classificados em três espécies distintas: índios isolados (poucos e vagos…