REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL

REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO.
O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do emprego ao empregador, mediante o pagamento de salário. Com a caracterização do contrato de trabalho, o empregado contrai uma obrigação de fazer, de caráter personalíssimo e intransferível a terceiro. Destarte, por se tratar de contrato intuitu personae em relação ao trabalhador, consiste em verificar se o serviço objeto do contrato pode ser, ou o é, executado por outra pessoa designada pelo contratante, haja vista, se tratar de um elemento relevante para negar a condição de empregado.
O contrato de trabalho tem por características próprias a bilateralidade, consensualidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo. Para tanto deve haver a continuidade na prestação de serviços, daí por que se diz que é de trato sucessivo ou de duração, pois não é instantâneo, não se exaurindo no cumprimento de uma única prestação.
Há uma onerosidade, pois o serviço prestado pelo empregado deve ser remunerado, logo, ocorrendo prestação de serviços gratuitamente por vários meses ou anos, não há contrato de trabalho.
O contrato de trabalho não é solene, pois independe de formalidades, podendo ser firmado verbalmente ou por escrito (art. 443 da CLT). É comutativo e bilateral, visto que um dever do empregado corresponde a um dever do empregador, ou seja, o dever de prestar o serviço corresponde ao dever do empregador pagar o salário.

ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A FIGURA DO EMPREGADOR.
Para se caracterizar como empregado é necessário ser

pessoa física, direito personalíssimo,

continuidade, trabalho de modo permanente

subordinação, trabalho cuja atividade é exercida sob controle de outrem

onerosidade, salário pessoalidade, Não é transferível a outrem tarefa que o empregado por contrato se obrigou a executar.
Relação de emprego é o vínculo jurídico de natureza contratual existente entre empregado e empregador, que tem como